O adjetivo "histórico" acompanhou os relatos sobre a derrota do presidente Lula (PT) na quarta (29). Como se sabe, 42 senadores votaram contra a escolha de Jorge Messias para o STF (Supremo Tribunal Federal), enquanto 34 se manifestaram a favor do advogado-geral da União.
O Senado não se contrapunha à indicação de um presidente da República para uma vaga no tribunal desde 1894, quando Floriano Peixoto comandava o país.
Floriano e Lula saíram chamuscados com o veto dos senadores, mas há uma diferença de grau entre esses dois momentos.
O "não" para o Marechal de Ferro, como o militar alagoano era chamado, soou mais veemente do que o recebido pelo líder petista, afinal cinco nomes da confiança de Floriano foram barrados no Senado em um intervalo de apenas três meses, de setembro a novembro de 1894.
Naquela década final do século 19, o Brasil enfrentava um período de transições, lembra Carlos Ari Sundfeld, professor titular da FGV Direito. Não apenas vivia ainda a passagem da monarquia para a república, proclamada em 1889; estava em meio à mudança de um cenário de poderes regionais consolidados para um quadro de forte centralização.
"Ao buscar essa centralização, Floriano vai se chocar com o Senado, que representava esses núcleos regionais", afirma Sundfeld.
Além disso, o estilo abertamente autoritário do segundo presidente do país provocava insatisfações crescentes entre os parlamentares.
Mas esse mal-estar entre o Executivo e o Senado não explica por completo as decisões tomadas 132 anos atrás. O Marechal de Ferro não se importava com o alcance do repertório jurídico dos seus escolhidos e foi castigado pela soberba.
Conheça os cinco indicados de Floriano, que foram rechaçados pelos senadores em três momentos.
UM MÉDICO, O PRIMEIRO REJEITADO
A Constituição de 1891 era pouco específica em relação aos atributos necessários para um ministro do STF, uma brecha usada por Floriano para indicar alguns nomes para o tribunal. A Carta apontava apenas "notável saber e reputação"; os textos seguintes, inclusive a Constituição atual, passaram a contemplar o notável saber jurídico.
Em outubro de 1893, o presidente escolheu para uma das vagas abertas o médico Cândido Barata Ribeiro, que assumiu a função no mês seguinte. Naquela época, como lembra a jurista Maria Ângela de Santa Cruz Oliveira, era possível ocupar o cargo provisoriamente, antes que o Senado avaliasse a nomeação.
Baiano formado na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro (hoje integrada à UFRJ), Barata Ribeiro havia dirigido instituições de saúde e se envolvido em campanhas pela abolição da escravatura e pelo fim da monarquia. Também tinha sido nomeado por Floriano prefeito do Distrito Federal, cargo que exerceu por seis meses.
Em setembro de 1894, quando Barata Ribeiro já completava 11 meses no cargo, o Senado colocou o nome dele em votação e o rejeitou por larga margem. A recusa se deu porque "era médico e não tinha formação acadêmica jurídica", registra Oliveira em seu estudo sobre o tema.
MAIS DOIS NOMES RECUSADOS PELO SENADO
Em decretos publicados em setembro de 1894, Floriano indicou outros aliados para cargos de juízes do STF. Dos seis nomes escolhidos por ele, dois saíram derrotados em votações no Senado no mês seguinte: o general Inocêncio Galvão de Queiroz e o subprocurador da República Antônio Sève Navarro.
A reprovação do baiano Galvão de Queiroz não foi uma surpresa. Engenheiro, havia sido condecorado pela atuação na Guerra do Paraguai e percorrido diversos estados ocupando funções militares estratégicas até se tornar general. Depois, foi eleito senador.
Era um expoente nas searas militar e política, mas nunca uma referência nas letras jurídicas. Para vetar o nome de Galvão de Queiroz, os senadores apontaram a mesma razão apresentada semanas antes para reprovar Barata Ribeiro.
O caso do pernambucano Sève Navarro parece menos óbvio. Bacharel em direito, ocupou cargos como promotor público e juiz em cidades do interior gaúcho. Atuou como advogado em Pelotas —na ilustração acima, lê-se, sob o nome dele, a frase "uma das glórias do foro pelotense".
Da carreira jurídica, saltou para a esfera política. Foi deputado provincial no Rio Grande do Sul e, mais tarde, federal. Sob a presidência de Deodoro da Fonseca, chegou a subprocurador da República.
Ao contrário de Galvão de Queiroz, Sève Navarro havia trilhado um caminho bem-sucedido no campo do direito. Ainda assim, sua indicação foi rejeitada. É provável que, neste caso, a decisão tenha sido motivada menos pelo currículo do advogado e mais pelos atritos entre Floriano e os senadores.
NÃO A GENERAL E A DIRETOR DOS CORREIOS
Em outubro de 1894, o Marechal de Ferro apresentou suas últimas indicações para o STF –ele deixou a presidência em meados do mês seguinte. Dos cinco nomes de Floriano, dois não receberam votação suficiente do Senado.
A recusa em relação ao general Ewerton Quadros seguiu as razões apontadas nos casos de Barata Ribeiro e Galvão de Queiroz. Formado em engenharia, o maranhense foi um dos comandantes militares com atuação decisiva durante a Revolta da Armada e a Revolução Federalista, conflitos que ocorreram durante o governo Floriano.
Era definitivamente um homem das armas, não da Constituição.
Uma curiosidade em relação a Quadros é que, paralelamente à carreira militar, foi um defensor enfático da doutrina espírita. Escrevia regularmente na imprensa ligada à religião e foi um dos nomes-chave na fundação da Federação Espírita Brasileira, da qual se tornou o primeiro presidente.
Há menos clareza sobre os motivos que levaram o Senado a recusar a indicação para o STF de Demosthenes da Silveira Lobo, então diretor-geral dos Correios. O prestigiado senador Campos Salles, eleito presidente quatro anos depois, defendeu a escolha de Silveira Lobo, mas o apoio resultou insuficiente.
Para a jurista Maria Ângela de Santa Cruz Oliveira, é possível que tenham pesado contra ele as acusações feitas na tribuna por dois outros senadores, Coelho Rodrigues e Coelho e Campos.
O que esses parlamentares disseram contra Silveira Lobo? As respostas estariam nas atas das sessões secretas dessa época, mas elas nunca foram encontradas.
