Turistas baleadas em área de conflito no Extremo Sul da Bahia recebem alta hospitalar
Foto: Reprodução / Redes Sociais

As duas turistas do Rio Grande do Sul (RS) baleadas em uma área de disputa de terras entre indígenas e fazendeiros em Prado, no Extremo Sul, receberam alta hospitalar na noite desta terça-feira (3), uma semana após o ataque.

 

Denise Moro, de 57 anos, e Josiane Moro, de 55, são naturais de São Leopoldo, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Segundo a TV Santa Cruz, as duas estavam internadas em Porto Seguro, na mesma região, desde o dia 24 de fevereiro, quando ocorreu o crime.

 

As turistas passaram por cirurgias logo após o ataque e permaneceram em recuperação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães. Ainda segundo a emissora, as mulheres devem permanecer por mais alguns dias em Porto Seguro para continuar o acompanhamento médico antes de retornarem ao Rio Grande do Sul.

 

Após o crime, oito homens haviam sido presos e quatro adolescentes apreendidos por suspeita de participação no crime. O caso segue sob investigação.


Em entrevista à emissora na ocasião do ataque, Luís Alberto Dutra, marido de Josiane Moro, relatou que a família estava na região desde o dia 14 de fevereiro e, no dia do fato, decidiu visitar uma praia na Barra do Cahy, em Prado, na mesma região.

 

Segundo ele, havia cerca de 20 pessoas armadas no local, algumas com o rosto coberto por lenços. “Eu ergui os braços e disse que era turista. Eles apenas gritavam e mandavam a gente ir embora”, afirmou à reportagem.

 

Luís Alberto contou ainda que, após os disparos, levou a esposa e a cunhada até Corumbau, onde a família estava hospedada em uma pousada. De lá, uma equipe médica realizou o transporte das duas para atendimento em Porto Seguro, com apoio de um helicóptero.

 

Com os 12 suspeitos presos e apreendidos, foram apreendidas quatro carabinas e um revólver de calibres 12 e 38, além de munições.

 

Vorcaro tinha grupo de WhatsApp com servidores do BC, pagava propina e viagem à Disney, diz PF
Foto: Reprodução

O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, mantinha um grupo em aplicativo de mensagens com o ex-diretor de Fiscalização do BC (Banco Central) Paulo Sérgio Neves de Souza e o ex-servidor Belline Santana.
 

Segundo a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, ambos atuavam como consultores privados de Vorcaro para assuntos relacionados ao BC e recebiam propina por isso. Entre os pagamentos, a decisão menciona uma viagem a Disney feita por Souza cujo guia foi pago pelo dono do Master
 

O documento cita também a simulação de um contrato de consultoria com a empresa Varejo Consultoria Empresarial para justificar pagamentos para Santana.
 

De acordo com a decisão, há diversas comunicações entre Vorcaro e Souza nas quais o banqueiro "solicitava orientações estratégicas sobre a condução de reuniões institucionais, a elaboração de documentos e a abordagem de temas sensíveis perante autoridades regulatórias".
 

Nessas conversas, o ex-diretor "chega a dar sugestões a Daniel Vorcaro sobre como deve se comportar em reunião com o presidente do BC". Na época, a autoridade monetária era presidida por Roberto Campos Neto.
 

O mesmo acontecia com o Belline Santana. Assim, segundo a decisão de Mendonça, os dois articulavam dentro do BC os interesses do Banco Master.
 

Isso acontecia a partir da influência na análise de processos administrativos, fornecimento de informações sobre procedimentos em curso e a indicação de estratégias para contornar dificuldades regulatórias enfrentadas pelo Master.
 

Em algumas situações, aponta o documento, Vorcaro recebia alertas prévios sobre movimentações financeiras que o BC tinha identificado em seus sistemas de monitoramento, o que o permitia adotar medidas para mitigar os questionamentos futuros.
 

Para facilitar a comunicação entre Vorcaro e os dois servidores do BC, foi criado um grupo de mensagens. Nele, aponta o relatório de Mendonça, eram compartilhados documentos e informações.
 

No caso do ex-diretor Paulo Sérgio de Souza, aponta Mendonça, há indícios de que ele intermediava ou auxiliava o Banco Master em operaçõeas societárias e financeiras, chegando a indicar potenciais interessados na compra de uma instituição financeira vinculada ao grupo de Daniel Vorcaro. Ele também teria atuado como interlocutor informal entre o banqueiro e agentes do mercado.
 

Já em relação a Belline Santana, o relatório de Mendonça aponta contatos telefônicos entre ambos em diversas ocasiões, o que indicaria a intenção de evitar registros por escrito, e encontros fora das dependências do BC. Nesses encontros, era discutido como o Banco Master deveria se portar diante das cobranças da autoridade monetária.


 

Intimidações em celular de Vorcaro tinham como alvo jornalista Lauro Jardim: "Quebrar os dentes"
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As mensagens no celular do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, que indicavam uma tentativa de assalto contra um jornalista como mecanismo de intimidação, eram destinadas ao jornalista e colunista, Lauro Jardim, do O Globo. 

 

O nome do profissional chegou a ser borrado e tarjado pelo relator do caso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. No entanto, Jardim foi informado sobre essa citação. Durante entrevista à rádio CBN, o colunista se pronunciou sobre o ato e dos detalhes da investigação. 

 

"A ideia explicitada na troca de mensagens era primeiro me monitorar, me seguir, descobrir coisas ruins contra mim. Em segundo lugar, simular um assalto e, segundo o próprio Vorcaro, quebrar meus dentes. Foi planejado e dado OK do Vorcaro para que fosse seguido", explicou o jornalista à rádio CBN.

 

Por meio de nota, o Globo divulgou nota de repúdio a ações criminosas planejadas contra o jornalista. 

 

"A ação, como destacado pelo ministro André Mendonça, visava 'calar a voz da imprensa', pilar fundamental da democracia. Os envolvidos nessa trama criminosa devem ser investigados e punidos com o rigor da lei. O Globo e seus jornalistas não se intimidarão com ameaças e seguirão acompanhando o caso e trazendo luz às informações de interesse público", afirmou a empresa.

 

Nas mensagens enviadas, Mourão enviou a Vorcaro um conteúdo referente ao profissional que questionava a sazonalidade do jornalista no veículo de comunicação. 

 

Esse Lauro Jardim bate cartão todo domingo? hrs hein Lanço uma nova sua? Positiva"

 

Em seguida, o banqueiro disse que seria necessário colocar pessoas para seguirem e monitorarem Jardim. 

 

"Tinha que colocar gente seguindo esse cara [o jornalista]. Pra pegar tudo dele". Em resposta Mourão diz que vai fazer isto.

 

O executivo apontou ainda o desejo de “mandar” alguém para agredir Lauro e “quebrar todos os dentes” durante um roubo. 

 

“Esse lauro quero mandar dar um pau nele. Quebrar todos os dentes. Num assalto”.

 

No material recebido por Mendonça, não foi encontrado indício de envolvimento dos advogados de Vorcaro no esquema de ameaça ao jornalista. Não foi encontrado uma menção a ligações de Vorcaro com Dias Toffoli ou Alexandre de Moraes. De acordo com a Folha, o ministro tarjou o nome do jornalista no processo, mas o profissional foi informado sobre a tentativa de assalto. Somente o profissional poderá abrir a informação.

 

Além disso, foi constatada ainda invasão indevida de sistemas, inclusive da própria PF, Ministério Público Federal (MPF) e falsificação de documentos públicos. Houve ainda a simulação da assinatura de um membro do Ministério Público.

 

Nas mensagens, foram vistas também, um grupo chamado de "A Turma", comandado por uma pessoa com o apelido "Sicário". Ele  fez ameaças a integridade física também de outras pessoas. Agentes públicos envolvidos também são suspeitos, entre eles dois ocupantes de altos cargos no Banco Central, que auxiliavam Vorcaro e atendiam os interesses deles. Os dois foram afastados do cargo pela decisão.

 

Salvador reduz em quase 11% número de vítimas fatais no trânsito em 2025, diz superintendência de trânsito
Foto: Jefferson Peixoto / Secom PMS

Em 2025, Salvador conseguiu reduzir em quase 11% a quantidade de vítimas fatais no trânsito, quando feita a comparação com os dados de 2024. No ano passado, foram registrados 132 óbitos em decorrência de acidentes, contra 148 no ano anterior. Com isso, o índice de fatalidades para cada 100 mil habitantes caiu 10,5%, passando de 5,76 para 5,15.

 

Se forem consideradas apenas as ocorrências nas vias urbanas, excluindo casos registrados nos trechos das rodovias federais e estaduais que cruzam a cidade e não são fiscalizados pelo município, o percentual de redução total é ainda maior, chegando a 18%. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (2), pela Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador).

 

Em 2025, do total de mortes na capital baiana, 19 foram registradas na BR-324 e nas rodovias estaduais BA-526 e BA-528, cujas gestões de trânsito ficam a cargo das Polícias Rodoviárias Federal (PRF) e Estadual (PRE), respectivamente. Trata-se de um aumento em relação a 2024, quando foram registradas 11 fatalidades nesses trechos.

 

As reduções em toda a capital também se mantiveram quando comparados os dados de óbitos envolvendo motociclistas e pedestres nos dois anos. O número de condutores de motocicletas que perderam a vida caiu de 65 para 56, o que representa uma redução de 13,8%. Já os atropelamentos fatais diminuíram de 57 para 52, uma queda de 8,8%.

 

“Essas reduções representam um avanço importante, mas não nos permitem acomodação. Cada vida preservada reforça que estamos no caminho certo; porém, cada morte ainda registrada exige de nós mais rigor, mais presença nas ruas e mais ações integradas. O trânsito é um espaço coletivo, e a segurança viária depende tanto do poder público quanto do comportamento responsável de cada cidadão”, destaca Diego Brito, superintendente de Trânsito de Salvador.

 

As vias onde mais foram registradas ocorrências fatais foram as avenidas Luiz Viana Filho (Paralela), com 13 ótibos, seguida pela Afrânio Peixoto (Suburbana), com 9 registros, e as avenidas Vasco da Gama e ACM, ambas com 4 registros cada.

 

AÇÕES 
Os resultados positivos são reflexo do trabalho contínuo da Prefeitura nas áreas de fiscalização, educação e redesenho viário. Ao longo de 2025, a Transalvador intensificou as operações de controle de velocidade, alcoolemia e respeito às normas de circulação, com foco especial nos corredores viários de maior risco.

 

Como parte dessa estratégia, foram implantadas áreas calmas, com limites de velocidade reduzidos para 30 km/h e 40 km/h, especialmente em regiões com grande circulação de pedestres, contribuindo para a diminuição da gravidade dos sinistros.

 

Houve também reforço da fiscalização voltada a motociclistas, coibindo condutas perigosas como excesso de velocidade, avanço de sinal e circulação irregular, além da ampliação do uso de tecnologias, como câmeras de videomonitoramento e radares, para fortalecer a presença do poder público nas vias. Em 2025, a Transalvador ainda promoveu a ampliação das equipes de blitz diurnas, aumentando a capacidade de abordagem preventiva e de fiscalização em diferentes pontos da cidade.

 

Na área de educação para o trânsito e engenharia viária, a Transalvador ampliou campanhas educativas voltadas a pedestres, motociclistas e condutores em geral, com ações em escolas, vias de grande circulação e eventos públicos. Um dos destaques foi a implantação de rotas escolares seguras, como a executada no bairro do Doron, com sinalização específica, reorganização viária e ações educativas, garantindo mais segurança no deslocamento de crianças, adolescentes e responsáveis.

 

“Destaco a ampliação dos cursos e capacitações voltados especificamente para motociclistas, a intensificação da atuação dos nossos agentes nas ruas, com mais presença, fiscalização e orientação e o investimento em ações preventivas. Esses esforços têm como objetivo principal preservar vidas e promover uma convivência mais segura no trânsito de Salvador”, afirma Brito.

 

Paralelamente, foram realizadas intervenções de engenharia, como a implantação de novas faixas de pedestres, travessias elevadas, melhorias na sinalização, ajustes geométricos e dispositivos de moderação de tráfego em pontos críticos. Essas medidas aumentam a visibilidade dos pedestres, reduzem a velocidade dos veículos e contribuem diretamente para a redução do número de vítimas fatais na cidade.


 

André Mendonça durante sessão do STF
Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Ao decretar, nesta quarta-feira (4), a prisão do empresário Daniel Vorcaro, do seu cunhado, Fabiano Zettel, e de outros envolvidos com uma organização criminosa liderada pelo dono do Banco Master, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), lamentou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenha se colocado contra a decisão. 

 

Em sua decisão, André Mendonça citou avaliação da Polícia Federal de que Vorcaro liderava um grupo apelidado de “A Turma”, que estaria usando ou planejando ações de violência e coação contra pessoas comuns, jornalistas e autoridades públicas. Mendonça lamentou que o procurador Paulo Gonet tenha pedido um prazo maior para se manifestar a respeito das prisões.

 

“Lamenta-se que a PGR diga que ‘não se entrevê no pedido, nem no encaminhamento dos autos [...] a indicação de perigo iminente, imediato, que induza a extraordinária necessidade de tão rápida e necessariamente sucinta análise do pleito”, afirmou o ministro do STF.

 

O procurador-geral da República havia comunicado a Mendonça, há alguns dias, que o prazo pedido para uma manifestação a respeito das prisões seria de “impossível atendimento”. O ministro do STF se negou a prorrogar as prisões e disse entender que eram urgentes, diante do que ele chamou de “concreta possiblidade” de condutas ilícitas do grupo ligado a Vorcaro.

 

Na sua decisão, o ministro André Mendonça elenca os motivos pelos quais não seria possível atender ao pedido da PGR por mais tempo para análise sobre as prisões:

 

“As evidências dos ilícitos e a urgência para adoção das medidas requeridas estão fartamente reveladas na representação da PF e no curso desta decisão, conforme documentado nos autos. Se está diante da concreta possibilidade de se prevenir possíveis condutas ilícitas contra a integridade física e moral de cidadãos comuns, de jornalista e até mesmo de autoridades públicas. Há indicativos de ter havido acesso indevido dos sistemas sigilosos da PF, do próprio Ministério Público Federal e até mesmo de organismos internacionais como a Interpol”, disse.

 

Ainda segundo o ministro do Supremo, uma eventual decisão de não adotar urgentemente as medidas solicitadas pela PF poderia “colocar em risco a segurança e a própria vida de pessoas que se tornaram vítimas dos ilícitos apontados nestes autos, bem como dificultar, sobremaneira, a recuperação de ativos bilionários que foram desviados dos cofres públicos e de particulares atingidos pelos variados crimes contra o sistema financeiro nacional”.

 

Para o ministro do STF, a organização criminosa comandada por Vorcaro, a partir das mais recentes descobertas feitas pela Polícia Federal, teria demonstrado alta capacidade de reorganização, mesmo após a deflagração de operações policiais. 

 

“Caso os investigados permaneçam em liberdade, há o elevado risco de articulação com agentes públicos e da continuidade da prática de ocultação e reciclagem de capitais por meio da utilização de empresas de fachada”, defendeu o ministro.

 

Cunhado de Vorcaro doou R$ 5 milhões para campanhas de Bolsonaro e Tarcísio
Foto: Reprodução

O cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, pastor Fabiano Zettel, foi o maior doador de campanha, entre pessoas físicas, do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022. O pastor foi preso nesta quarta-feira (4) em São Paulo na terceira fase da Operação Compliance Zero.

 

Zettel repassou R$ 3 milhões para a campanha de Bolsonaro. Já para Tarcísio, a doação foi de R$ 2 milhões. Em resposta, a assessoria do republicano alegou que a campanha contou com mais de 600 doadores e negou vínculo com o empresário.


Além de Tarcísio e Bolsonaro, Zettel doou R$ 10 mil para a campanha de Lucas de Vasconcelos Gonzales, candidato a deputado federal por Minas Gerais pelo partido Novo, que perdeu as eleições.

 

A defesa de Zettel informou em nota ao portal Metrópoles que, após tomar conhecimento da deflagração da 3ª Fase da Operação Complience Zero, “seu cliente se apresentou à Polícia Federal” e está “à inteira disposição das autoridades”.


 

Ministro Flávio Dino suspende quebra de sigilos de Lulinha aprovada pela CPI do INSS
Foto: Gustavo Moreno / STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (4) uma liminar para suspender a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

Segundo o O Globo, a decisão também beneficia a empresária Roberta Moreira Luchsinger, amiga de Lulinha, que teve as medidas aprovadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no INSS.

 

Na decisão, o ministro aponta que a CPI aprovou 87 requerimentos de uma só vez, em uma votação "em globo", sem a fundamentação individualizada exigida para medidas invasivas, como quebras de sigilo, convocações e pedidos ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

 

"Não é cabível o afastamento de direitos constitucionais ‘no atacado’", escreveu Dino. Segundo o ministro, embora as CPIs tenham poderes de investigação equivalentes aos de autoridades judiciais, elas também devem cumprir os deveres inerentes a essas autoridades, como a observância das garantias constitucionais.

 

O ministro citou manifestações de parlamentares contrários ao procedimento adotado, registradas em ata, e afirmou que a votação simbólica de todos os requerimentos "parece não se compatibilizar" com o devido processo legal.

 

A liminar suspende imediatamente os efeitos da decisão da CPI e impede o compartilhamento dos dados, caso já tenham sido enviados ao Senado ou a outros órgãos. Dino determinou ainda que a Polícia Federal, que já investiga o caso sob supervisão do Supremo, continue conduzindo a apuração normalmente.

 

O ministro também destacou não haver risco de destruição de provas que justificasse a manutenção da quebra de sigilo. Esse foi um dos argumentos apresentados pela defesa de Roberta, representada pelo advogado Bruno Salles, no mandado de segurança.

 

A CPI poderá refazer a análise dos pedidos, desde que apresente "motivação concreta", debate e votação individualizada. A decisão será submetida ao plenário do Supremo.

 

Árbitro de duas Copas do Mundo apita o Ba-Vi da final do Baianão 2026
Foto: Maurícia da Matta / Bahia Notícias

A Federação Bahiana de Futebol (FBF) definiu a escala de arbitragem da final do Campeonato Baiano de 2026. O clássico entre Bahia e Vitória será disputado no próximo sábado (7), às 17h, na Casa de Apostas Arena Fonte Nova. O sorteio foi realizado nesta quarta-feira (4), no auditório do TJDF-BA, com a presença do secretário do órgão, Roberto Araújo, do presidente da Comissão Estadual de Árbitros de Futebol da Bahia (CEAF-BA), Jailson Macedo Freitas, e da funcionária da FBF, Cíntia Bandeira.

 

O árbitro central será Wilton Pereira Sampaio. O goiano venceu o sorteio realizado contra o paulista Flávio Rodrigues de Souza.

 

Aos 44 anos, Wilton Sampaio integra o quadro da FIFA desde 2013 e acumula experiência internacional. Na Copa do Mundo FIFA 2018, atuou como árbitro de vídeo (VAR). Já na Copa do Mundo FIFA 2022, trabalhou como árbitro central e foi escalado para quatro partidas, incluindo o confronto entre Inglaterra e França, válido pelas quartas de final.

 

A equipe de arbitragem contará ainda com os assistentes baianos Luanderson Lima dos Santos e Daniella Coutinho Pinto, ambos integrantes do quadro da FIFA. O árbitro de vídeo (VAR) será Caio Max Augusto Vieira, também pertencente ao quadro da entidade internacional.


Após a divulgação, Jailson Freitas solicitou que os árbitros escalados confirmem a participação por meio do sistema on-line da entidade.


 

Operação Bandeira Branca prende sete investigados por ataque de torcida organizada em Salvador
Foto: Divulgação / PCBA

A Polícia Civil da Bahia concluiu, nesta quarta-feira (4), a Operação Bandeira Branca, que resultou no cumprimento de 21 mandados judiciais e na prisão de sete homens investigados por participação em uma tentativa de homicídio ocorrida em Salvador. Durante a ofensiva policial, também foram apreendidos três adolescentes suspeitos de envolvimento no ataque.

 

As medidas judiciais cumpridas incluíram mandados de prisão temporária, de busca e apreensão domiciliar e de internação provisória de adolescentes. Durante as diligências, foram apreendidos celulares, carteiras de sócio de torcida organizada, arma branca e peças de vestuário utilizadas no episódio criminoso.

 

Os mandados foram cumpridos em Salvador, nos bairros Fazenda Grande II, Fazenda Grande IV, Mussurunga, Pau da Lima, Canabrava, São Marcos, Castelo Branco, São Cristóvão, Trobogy, Pirajá, Itapuã, Águas Claras e Nazaré, onde as equipes também realizaram buscas na sede e na loja oficial de uma torcida organizada. Também foram realizadas ações em Feira de Santana onde um suspeito foi preso no município.

 

Deflagrada às vésperas da final do Campeonato Baiano, a operação teve como objetivo identificar e responsabilizar os envolvidos no episódio de violência.

 

STF, Congresso e governo discutem reajuste no teto salarial como moeda de troca por fim de penduricalhos
Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal), o governo federal e o Congresso Nacional discutem a possibilidade de reajustar o teto constitucional como forma de compensar o fim dos penduricalhos nos salários dos servidores públicos.
 

A ideia está sendo debatida pelos Poderes como parte da "regra de transição" entre as decisões da corte que barraram os supersalários e uma futura lei nacional que discipline o tema. Para uma ala do governo Lula, essa hipótese é impraticável, mas membros do Supremo e Congresso não a descartam pela pressão crescente de integrantes da magistratura.
 

Integrantes dos três Poderes admitem que esse cenário foi colocado na mesa de uma reunião com seus representantes, mas avaliam que, especialmente em ano eleitoral, a medida é impopular diante do rigor fiscal demandado pela sociedade. Por isso, nenhum aumento valeria para este ano.
 

A resistência maior vem justamente do lado do governo. O Congresso coloca uma participação ativa do Executivo como pré-requisito para começar a discutir o tema, mas a medida é considerada inviável por integrantes do Ministério da Fazenda.
 

O assunto foi debatido em reunião realizada em 23 de fevereiro pelo ministro Edson Fachin com o secretário Dario Durigan e representantes do Congresso, mas os debates ainda são incipientes.
 

O aumento do teto constitucional significa, na prática, elevar os salários dos ministros do STF, o que geraria um efeito-cascata para todo o funcionalismo. O último reajuste, de 18%, foi aprovado em 2022 e parcelado em três anos.
 

Para aplacar o potencial impacto negativo perante a opinião pública, uma das hipóteses é repetir esse escalonamento e diluir o aumento ao longo dos próximos anos. Ainda não se tem na mesa qual seria a porcentagem aplicada ou o impacto orçamentário da medida.
 

Pela Constituição, nenhum servidor pode ganhar mais que um magistrado da corte. Na prática, porém, diversos auxílios e gratificações, previstos principalmente em leis estaduais, são pagos por fora e acabam extrapolando esse limite.
 

O cenário levou o ministro Flávio Dino a suspender, em fevereiro, o pagamento de verbas indenizatórias ilegais para todos os servidores públicos brasileiros e vetar a criação de novas leis que instituam pagamentos acima do teto.
 

Em outra frente, o ministro Gilmar Mendes suspendeu os penduricalhos instituídos por leis estaduais para membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. O STF chegou a começar o julgamento de referendo das medidas, mas adiou a decisão final para o próximo dia 25.
 

A expectativa é de que, até lá, já haja uma deliberação concreta da comissão técnica criada por Fachin para costurar um consenso. O STF prevê o funcionamento do grupo até o dia 20. O objetivo, segundo a corte, é construir "uma solução coordenada, transparente e fiscalmente responsável".
 

"O grupo tem como objetivo unir esforços conjuntos entre os Poderes para a apresentação de uma solução definitiva, que passe tanto pela edição de uma lei nacional, quanto pela manutenção da responsabilidade fiscal", informou o STF nesta segunda-feira (2).
 

Fachin disse ser legítimo que os servidores públicos queiram preservar o valor real de suas remunerações, mas que é "absolutamente ilegítimo que qualquer aumento seja feito em desrespeito ao teto ou sem observância do processo legislativo".
 

"Vale dizer, apenas o Congresso Nacional e o Poder Executivo é que podem aprovar o aumento de gastos com o funcionalismo, por meio de lei, por sua inclusão no orçamento. É preciso, portanto, debate público com total transparência", afirmou o ministro.
 

Sob reserva, lideranças de partidos governistas e do centrão avaliam que o reajuste no teto constitucional é uma discussão natural e que não haveria como proibir os penduricalhos sem aumentar o salário dos ministros do STF.
 

De acordo com esses parlamentares, seria uma maneira de disciplinar esses benefícios sem entrar em rota de colisão com o Judiciário, que tem farta jurisprudência para barrar qualquer pagamento fora do teto.
 

As reuniões da comissão vão ocorrer sob a direção do secretário-geral do STF, Roberto Dalledone. "Em razão do caráter consultivo, não haverá votação interna, e as atas deverão registrar os pontos de consenso, as ressalvas e eventuais divergências", informa a corte.