Com a Copa do Mundo 2026 já dominando conversas e postagens nas redes sociais, os três poderes em Brasília terão uma semana intensa, com definições importantes no Congresso Nacional, julgamentos de destaque no Judiciário e com o governo federal tentando negociar acordos durante a reunião das maiores economias do mundo, na França.
Esta reunião, do chamado G7, conta com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve fazer discursos no evento e manter encontros com Emmanuel Macron e a premiê do Japão. Lula tenta ainda uma conversa com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para tentar reverter uma nova aplicação de tarifas impostas aos produtos brasileiros.
E na França, Lula estará de olho no que acontece nessa semana no Congresso, principalmente em relação aos rumos do projeto que muda a jornada 6x1. Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) marcou a votação do projeto do governo que muda a jornada 6x1 e que tem urgência constitucional, e no Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) ainda segura o envio da PEC que trata do tema para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A semana ainda tem dois importantes julgamentos no Supremo Tribunal Federal: a Corte julga o ex-deputado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação, e retoma a análise de recursos contra trechos do Marco Civil da Internet, uma decisão que vai definir a responsabilidade das big techs em relação a danos causados por conteúdos publicados por usuários.
Confira abaixo a agenda da semana nos três poderes.
PODER EXECUTIVO
O presidente Lula chegou nesta segunda-feira (15) à cidade de Évian-les-Bains, na França, onde vai acontecer a reunião dos líderes do G7, o grupo formado pelas principais economias do mundo. Essa reunião acontece pouco depois de o presidente Donald Trump, dos Estados Unidos, anunciar que chegou a um acordo para encerrar a guerra com o Irã.
E além de discutir os próximos passos desse acordo entre Estados Unidos, Israel e Irã, os líderes globais vão debater temas como a interminável guerra entre Rússia e Ucrânia, assim como os desequilíbrios econômicos globais, o fornecimento de minerais críticos fora da China, entre outros assuntos.
Durante a cúpula, o presidente Lula participará de debates sobre parcerias internacionais, desenvolvimento global e crescimento econômico equilibrado. Lula deve cobrar dos países ricos a manutenção do financiamento de iniciativas voltadas ao combate à pobreza e ao desenvolvimento das economias emergentes.
Na agenda de Lula está previsto um encontro bilateral com o presidente da França, Emmanuel Macron, além de outra reunião fechada com a premiê do Japão, Sanae Takaichi. A delegação brasileira também quer aproveitar a cúpula para tentar reverter a proibição de importação determinada em 5 de junho pela União Europeia a vários produtos agropecuários brasileiros.
Outro encontro que está sendo negociado pelo Brasil é com o presidente norte-americano Donald Trump. O governo brasileiro quer tentar reverter a disposição dos EUA de aplicar novas tarifas ao Brasil e busca acertar uma conversa entre Lula e Trump. O presidente brasileiro retorna ao Brasil na próxima quinta (18).
No calendário da economia, o destaque da semana será a reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central, que decidirá sobre a taxa básica de juros, a Selic. Na última reunião, no final de abril, o Copom reduziu a Selic de 14,75% para 14,50%, o segundo corte seguido de 0,25% nos juros neste ano.
Para a reunião desta semana, o mercado financeiro aposta em um novo corte de 0,25% na taxa de juros, reduzindo a Selic a 14,25% ao ano. O Comitê começa a se reunir na terça (16) e divulga a sua decisão sobre a Selic na quarta (17).
PODER LEGISLATIVO
Cansado de esperar que o governo retirasse a urgência constitucional do projeto que modifica a escala de trabalho 6x1, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para esta terça (16) a votação da matéria no plenário. A apreciação do projeto do governo levará à desobstrução da pauta de plenário.
Motta escalou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para ser o relator do projeto no plenário. Prates já havia sido o relator da proposta de emenda constitucional que tratava do tema, e que foi aprovada em 27 de maio pelos deputados.
O texto proposto pelo governo é parecido com a PEC do fim da 6x1, que estabelece o limite de 40 horas de jornada e dois dias de descanso semanais. A diferença entre os dois textos está justamente no regime de urgência do projeto de lei. Como foi apresentado em 14 de abril, o texto deveria ser votado até o final de maio.
Em uma publicação nas redes sociais, o presidente da Câmara deixou claro que a análise do projeto que trata sobre a redução de jornada de trabalho tem como objetivo destravar a pauta para focar em dois projetos ainda neste semestre: a regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil e a proposta que reajusta o teto de faturamento para os MEIs (Microempreendedores Individuais).
O primeiro foi aprovado no Senado no fim de 2024, mas deve retornar se os deputados fizeram mudanças no texto. O projeto determina quais são os compromissos das empresas que desenvolvem IA no país e orienta a finalidade para o uso dessa ferramenta. Para isso, a proposta define o SIA (Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial).
Já a outra proposta aumenta o limite de faturamento de MEI para R$ 130 mil e passa a permitir a contratação de até dois empregados.
Esses projetos são o foco de Motta para este semestre, mas outra proposta também volta à Câmara e deve gerar pressão para ser votada antes do recesso: o texto aprovado pelo Senado que cria uma linha especial de financiamento para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos e dificuldades econômicas.
Caso haja a desobstrução da pauta, Motta deve priorizar também a votação do “PL dos Combustíveis”. O texto entrou em pauta no plenário nas últimas semanas, mas não foi discutido e pode ser levado à votação.
Criado com o objetivo de diminuir impactos econômicos gerados pelo conflito no Oriente Médio, o projeto busca reduzir os tributos incidentes em combustíveis, como gasolina e etanol.
Nas comissões da Câmara, o destaque será a análise do relatório da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) ao projeto que criminaliza a misoginia. A relatora manteve em seu parecer o ponto central da proposta original, de tornar a misoginia crime inafiançável e imprescritível, nos moldes do racismo. A principal mudança feita pela deputada está na definição jurídica da conduta.
Em vez de caracterizar a misoginia como “ódio” ou “aversão” às mulheres, o novo texto fala em “menosprezo ou discriminação” em razão da “condição de mulher”. Segundo Tabata Amaral, a mudança que ela introduziu no texto busca aproximar o projeto da linguagem já usada na legislação penal e processual penal.
No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, apresentou uma pauta de temas diversificados para serem analisados no plenário nesta semana. Entre os destaques estão projetos sobre formação continuada de professores, criação de uma universidade voltada ao esporte e inclusão da educação política no currículo escolar.
Na sessão deliberativa de terça (16), os senadores devem analisar o projeto de lei 96/2024, de autoria do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para detalhar quais atividades poderão ser consideradas para fins de aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais da educação básica pública.
Também está na pauta o projeto de lei 5.672/2025, de autoria do deputado Leo Prates, que prevê a transferência simbólica da sede do governo federal para Salvador no dia 2 de julho de cada ano, em referência à consolidação da Independência do Brasil na Bahia.
Outro destaque é o projeto de lei 6.133/2025, encaminhado pela Presidência da República, que cria a Universidade Federal do Esporte. A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Esporte e busca ampliar a formação acadêmica e a produção de conhecimento voltadas ao setor esportivo.
Já na quarta (17), o plenário deve apreciar o projeto de lei 4.088/2023, da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que inclui educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica. A proposta também institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.
Os senadores ainda poderão analisar o projeto de lei 162/2024, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, e o projeto de lei 6.113/2023, do deputado Duda Ramos (Podemos-RR), que cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher.
Além das votações, o Senado realizará na terça a cerimônia de entrega da Comenda Santa Dulce dos Pobres e, na quinta (18), uma sessão especial em homenagem aos 70 anos de criação do Conselho Federal de Química.
PODER JUDICIÁRIO
A semana começa no Supremo Tribunal Federal com o julgamento, marcado para esta terça (16) na Primeira Turma, do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). O ex-parlamentar é acusado de coação por articular sanções a autoridades brasileiras junto ao governo dos Estados Unidos, como forma de influenciar no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República, o objetivo de Eduardo Bolsonaro com suas ações nos Estados Unidos teria sido o de constranger integrantes do STF e interferir nas investigações relacionadas aos atos antidemocráticos e à tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022.
A acusação tem como base elementos reunidos pela Polícia Federal, que apontam que Eduardo passou a atuar de forma mais intensa nos EUA após deixar o Brasil. O ex-deputado afirma ser alvo de perseguição política.
Na Primeira Turma do STF votarão os ministros Alexandre de Moraes, que é o relator do caso, além de Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
No plenário virtual, os ministros do STF analisarão decisão do ministro Flávio Dino que cobra do Congresso Nacional a regulamentação da mineração em terras indígenas. A decisão em debate estabelece prazo de dois anos para que os parlamentares aprovem uma lei sobre o tema e, enquanto isso não ocorre, prevê regras provisórias para a atividade, como a realização de consulta às comunidades afetadas, participação dos povos indígenas nos lucros da exploração e medidas de proteção ambiental.
Já no plenário físico, o presidente do STF, Edson Fachin, agendou para a próxima quarta (17) a continuidade do julgamento dos recursos apresentados a uma decisão da Corte sobre o Marco Civil da Internet. No julgamento, o STF deve consolidar a tese que servirá de referência para milhares de processos envolvendo redes sociais e plataformas digitais em todo o país, na discussão do marco civil.
Os dois recursos que serão analisados esta semana são relatados pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. A Corte já definiu que grandes empresas de tecnologia terão de adotar medidas para combater conteúdos ilegais, como publicações relacionadas à pornografia infantil, terrorismo, tráfico de pessoas, discursos de ódio e incentivo à automutilação.
A redação final da tese deve esclarecer em quais situações as plataformas poderão ser responsabilizadas por danos causados por conteúdos publicados por usuários, encerrando um dos julgamentos mais relevantes dos últimos anos para a regulação da internet no Brasil. Um dos pontos de consenso, até o momento é de que as plataformas terão 60 dias, a partir do final do julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese.
As determinações abrangem, além do chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais), a autorregulação e a disponibilização de canais de atendimento específico para pedidos de retirada de conteúdo.
Também ficou definido que os provedores de aplicações de internet terão responsabilidade solidária pelos danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros em casos de crime ou atos ilícitos. Na responsabilidade solidária, a dívida pode ser cobrada de todos ou apenas da parte que tem mais probabilidade de quitá-la.
Ainda nesta semana, está na pauta do STF a discussão sobre os efeitos da decisão que passou a exigir a comprovação de intenção de cometer irregularidades para enquadrar um agente público por improbidade administrativa. Na prática, o entendimento dificulta a punição de gestores por erros, negligência ou má administração quando não houver prova de má-fé, tema que divide especialistas em combate à corrupção e defesa da administração pública.
