O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rebateu nesta quarta-feira (16) a afirmação dos Estados Unidos de que o Brasil falhou ou se omitiu no enfrentamento ao crime organizado a nível internacional e se tornou um centro para o fluxo global de cocaína, com a atuação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho).
Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que a gestão de Donald Trump ignora iniciativas brasileiras na área, além de não considerar a cooperação já existente entre os dois países. Citou, por exemplo, a Lei Antifacção, sancionada por Lula com vetos em março, e o pacote de R$ 11 bilhões lançado em maio para tentar asfixiar esses grupos criminosos.
"Também não levaria em consideração [se a posição for acolhida em todos os seus termos] as dezenas de milhares de operações de combate ao crime, por forças federais, com bilhões de reais de prejuízo aos criminosos", diz o comunicado.
O governo brasileiro declarou ainda que vai seguir atuando "de forma soberana e coordenada" no enfrentamento aos grupos criminosos, em meio a percepção nos bastidores de que a posição americana tem caráter político-eleitoral.
Integrantes da gestão ouvidos pela reportagem consideram não haver fato novo sobre o tema que justifique a declaração dos EUA a poucas semanas das eleições presidenciais. O tema da segurança pública é uma das principais preocupações do petista, que tentou, sem sucesso, imprimir uma marca reconhecida pela população na área neste mandato.
O comunicado do Ministério da Justiça mencionou ainda que os americanos ainda não responderam a uma proposta de unir esforços dos países que foi entregue por Lula a Trump em reunião entre os dois em maio em Washington.
Segundo o órgão, o texto apresenta um detalhamento de medidas conjuntas de enfrentamento à lavagem de dinheiro, compartilhamento de inteligência e combate ao tráfico de drogas que poderiam ser adotadas por ambos. "Até o momento, permanecemos no aguardo da possível resposta do governo dos EUA."
O presidente brasileiro tem repetido que é preciso cooperar na área de segurança pública sempre que conversa com Trump. Em junho, a discussão sobre esse tema se intensificou depois de os EUA classificarem o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas.
Lula discorda da decisão, que tem apoio e foi comemorada pelo pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) -provável adversário do petista em um segundo turno.
As recentes alegações da Casa Branca sobre o PCC e o CV constam em documento que, por lei, deve ser enviado anualmente ao Congresso. No relatório, a gestão Trump identifica os países considerados grandes produtores de entorpecentes ou importantes rotas de narcotráfico e avalia os esforços de governos estrangeiros no combate às drogas.
Na lista deste ano, divulgada na terça (15), Washington classificou 23 países como grandes produtores ou rotas de drogas, entre eles México, Colômbia, Venezuela, Peru, Bolívia e Equador. O Brasil, apesar de ter sido mencionado, não aparece nessa relação.
"A alusão registrada no texto não corresponde à categoria jurídica de descumprimento formal prevista na legislação norte-americana que rege esse mecanismo anual. Trata-se, portanto, de manifestação circunstancial inserida na parte narrativa do documento, sem respaldo em sua parte dispositiva", diz o comunicado do órgão brasileiro.
O governo americano afirmou que a inclusão de um país na lista não representa necessariamente uma avaliação negativa sobre os esforços de seu governo, já que a classificação também leva em conta fatores geográficos, comerciais e econômicos.
Segundo o Ministério da Justiça, o combate ao crime organizado é prioridade do atual governo e é conduzido de forma permanente por meio de ações de inteligência, investigação, integração entre as forças de segurança e cooperação internacional.
"O enfrentamento ao crime organizado transnacional exige atuação contínua, integração entre instituições e cooperação. Essa é a estratégia adotada pelo Estado brasileiro e que continuará sendo fortalecida em defesa da segurança da população brasileira", completa a nota.
