Câmara começa esforço concentrado aprovando MP que garante recursos para motoristas de aplicativo e taxistas

Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

No primeiro dia do esforço concentrado do Congresso Nacional, na noite desta segunda-feira (31), foi aprovada na Câmara dos Deputados a Medida Provisória 1366/26, que criou uma nova linha de financiamento destinada a motociclistas profissionais que atuam no transporte individual de passageiros e em serviços de entrega por aplicativos. A medida segue agora para o Senado.

 

De acordo com o parecer da deputada Amanda Gentil (PP-MA), os recursos da linha de crédito são voltados para o financiamento de veículos, e beneficiam motoristas de transporte privado de passageiros, incluindo motoristas de aplicativo, taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais de transporte escolar. 

 

O texto incorporou também dispositivos da Medida Provisória 1359/26, que destina até R$ 30 bilhões para financiar compra de veículos novos que sigam critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. Entre as mudanças no texto está a permissão ao financiamento de infraestrutura, equipamentos e renovação da frota do transporte urbano de passageiros ou cargas. 

 

A versão aprovada também inclui novas regras para o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), além de incorporar medidas relacionadas ao transporte escolar, à acessibilidade, à transparência e às áreas de trânsito, habitação e indústria de baterias.

 

Outra mudança feita pela relatora autoriza os bancos a adotarem sistema de pagamento flexível para as operações. A regra permite a cobrança de parcelas com valores diferentes no início e no final do financiamento, com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito pelos trabalhadores.

 

As normas infralegais que regem o programa incluem as seguintes condições:

 

• os entregadores e motociclistas devem estar cadastrados em plataformas digitais por pelo menos seis meses e terem feito, no mínimo, 100 corridas ou entregas;
• poderão ser financiadas motocicletas, motonetas e ciclomotores flex produzidos no Brasil, com até 160 cilindradas. A medida também inclui motocicletas e bicicletas elétricas fabricadas no país ou vinculadas a projetos de investimento produtivo nacional. A versão a ser votada pelo Senado limita o benefício a um veículo por beneficiário;
• as operações terão juros de 12,5% ao ano para homens e de 11,5% para mulheres, e o prazo de pagamento será de até 48 meses.

 

Congresso discute exclusividade dos Correios em encomendas isentas da taxa das blusinhas

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A votação da MP (medida provisória) que acaba com a taxa das blusinhas foi adiada para esta terça-feira (1º) por uma negociação entre os parlamentares e o governo Lula (PT) em torno de duas mudanças na proposta: a criação de uma reavaliação periódica sobre as consequências para a indústria e o varejo nacionais e da obrigatoriedade de que as remessas sejam transportadas pelos Correios.
 

O plano era que a MP fosse votada nesta segunda (31) numa comissão mista do Congresso, mas essas duas alterações entraram em debate nos bastidores e adiaram a apresentação do parecer da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). Os integrantes da comissão iriam procurar os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para finalizar o texto.
 

A MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para acabar com a cobrança de 20% de imposto de importação nas compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 258). A medida provisória foi publicada em maio, às vésperas da eleição, para reverter a taxação impopular que foi sancionada pelo petista em 2024, após um acordo com o Congresso para preservar o varejo nacional.
 

No caso dos Correios, a ideia discutida é condicionar a isenção a que o transporte da mercadoria seja feito pela estatal. A empresa vive uma grave crise financeira, com seguidos prejuízos e a necessidade de um novo aporte de recursos. O governo federal incluiu no Orçamento de 2027 a previsão de repasse de R$ 6 bilhões para viabilizar um empréstimo de R$ 12 bilhões com bancos públicos e privados.
 

Outra alteração em debate é uma avaliação periódica sobre os impactos da isenção do tributo nas empresas brasileiras. O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a relatora, Leila do Vôlei, afirmaram que esse estudo ocorrerá para verificar a necessidade de oferecer alguma compensação ao setor varejista nacional. A primeira avaliação ocorrerá em três meses, e depois a cada semestre.
 

"Nós precisamos ter mais evidência técnica, mais dados. Então nós estamos construindo alguns instrumentos de avaliações de seis em seis meses desses impactos", disse Lopes, após reunião com técnicos do governo no Palácio do Planalto, na manhã desta segunda-feira (31).
 

No entanto, parte dos deputados e senadores defende que a isenção do imposto de importação (batizado popularmente de taxa das blusinhas) seja temporária, e só seja prorrogada se ficar comprovado que não teve efeitos nocivos para a indústria e varejo brasileiros. Para isso, teria que ser votada uma nova lei pelo Legislativo.
 

As empresas com operação no Brasil trabalhavam por essa alternativa, com a perspectiva de que jogar a discussão para o futuro possa evitar que a isenção seja perenizada, ao desvinculá-la do período eleitoral. Já as associações que representam as empresas de e-commerce internacional atuavam para que a MP do governo fosse mantida, com a isenção do imposto de importação.
 

As discussões ficaram restritas aos bastidores, já que o tema é altamente sensível, principalmente no meio do período eleitoral, com deputados e senadores em campanha. A relatora, senadora Leila, sequer apareceu na comissão, e a apresentação do parecer foi remarcada para às 10h desta terça (1º).
 

A medida provisória precisa ser aprovada pela comissão e pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 8 ou perderá a validade, o que faria com que volte a cobrança de 20% de imposto de importação sobre essas compras. O Congresso só deve ter atividades até o dia 3, por conta das eleições.
 

A MP não altera a tributação cobrada pelos estados sobre essas encomendas. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente atualmente é de 17% a 20%.
 

 

Após cobrança em debate, governo publica decreto que cria refúgio de preservação da Serra da Chapadinha

Foto: Reprodução

O Governo da Bahia publicou nesta terça-feira (1º) o decreto que estabelece a criação do Refúgio de Vida Silvestre Serra da Chapadinha, unidade de conservação de proteção integral situada em municípios da Chapada Diamantina. O refúgio está localizado nos municípios de Itaeté, Ibicoara, Mucugê e Iramaia, no Estado da Bahia.

 

O ato tem como objetivo preservar a biodiversidade regional, proteger ecossistemas nativos, recursos hídricos e garantir a reprodução de espécies locais e migratórias. Segundo a publicação efetuada no Diário Oficial do Estado (DOE), a gestão da área ficará sob responsabilidade do Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hídricos (INEMA). 

 

O órgão deverá  instituir um conselho consultivo e elaborar um plano de manejo em até cinco anos. A medida regulamenta também a permissão para pesquisas científicas e educação ambiental. O decreto proíbe atividades predatórias, como a caça e a mineração e assegura a manutenção de propriedades privadas e assentamentos pré-existentes, desde que suas práticas sejam sustentáveis e compatíveis com as metas de conservação ambiental. 

 

O decreto chega após cobranças realizadas ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) no primeiro debate para governador da Bahia em 2026, exibido pela Band no dia 9 de agosto. Questionado pelo candidato Ronaldo Mansur, ele assumiu o compromisso de criar uma unidade de conservação na Serra da Chapadinha, localizada na porção sul da Chapada Diamantina. 

 

As informações apresentadas mostraram que a proposta abrange cerca de 18 mil hectares. O local abriga nascentes vitais para o Rio Una e a Bacia do Rio Paraguaçu, responsável por abastecer Salvador e dezenas de municípios. Anteriormente, o governador declarou que dará prosseguimento à criação da unidade quando o documento retornar ao seu gabinete. "Assim que chegar à minha mão, vai ser criada a unidade de conservação da Serra da Chapadinha", afirmou.

 

Jerônimo também declarou que a área deverá contar com um plano de gestão. Entre as finalidades citadas pelo governador está a proteção da fauna silvestre, apresentada como um dos eixos da futura administração do território. "São 18 mil hectares, e eu espero que nessa área possamos fazer um plano de gestão da fauna", disse.

 

Em entrevista à rádio Antena 1 Salvador, o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) cobrou do governador Jerônimo Rodrigues (PT) a publicação do decreto estadual. 

 

“Jerônimo, você se comprometeu, no último debate de TV, a baixar, em uma semana, o decreto para proteger a Serra da Chapadinha. Queria perguntar: cadê o decreto, governador?”, cobrou o parlamentar.

 

Hilton Coelho também relembrou que o local é apontado por especialistas como uma das principais áreas de recarga hídrica da Bahia.

 

“Queria aproveitar, porque tem gente que não sabe, mas a água que se bebe em Salvador é produzida, em grande medida, em uma região que é uma grande ‘caixa-d’água’. Mas querem colocar uma mineradora nas nascentes, o que significa que podemos viver, de forma generalizada, a tragédia que ocorre em Caetité. Precisamos entender o exemplo de Marcos e Alcione, ativistas que estão colocando suas vidas em risco para proteger a água que bebemos. O poder público precisa ter esse compromisso.” afirmou aos apresentadores Maurício Leiro e Rebeca Menezes. 

 

Anitta se declara para Salvador após encerrar turnê 'EQUILIBRIVM' com show esgotado na capital: "Inesquecível"

Foto: Instagram

A cantora Anitta se declarou para Salvador após o último show da turnê 'EQUILIBRIVM', que aconteceu na capital baiana no último final de semana.

 

Por meio das redes sociais, a artista compartilhou registros exclusivos do show e agradeceu o carinho do público que esgotou os ingressos para a apresentação, realizada no Centro de Convenções, na Boca do Rio. 

 

“Salvador, que noite inesquecível! Encerrar a Equilibrivm tour com vocês foi muito especial”, escreveu.

 

O projeto, que foi lançado no início do ano e mostrou um lado diferente da cantora, voltado para o autoconhecimento e a religião, se tornou um fenômeno nas redes sociais. Dividido em duas partes, o 'EQUILIBRIVM' ganhou participações especiais de grandes nomes baianos, a exemplo de Maria Bethânia.

 

Em solo soteropolitano, Anitta fez questão de levar Liniker para se apresentar para o público, além do Grupo Ofá, que participa do álbum na música 'Contemplação'.

 

“Pouco mais de um mês desde o lançamento da parte II do meu álbum, e ver cada pessoa cantando, se emocionando e vivendo essa tour comigo é simplesmente indescritível. Obrigada a todos que fizeram esse projeto acontecer. Meu coração transborda de gratidão”, afirmou.

 

O próximo encontro de Anitta com o público soteropolitano só deve acontecer no Carnaval, já que a artista não anunciou uma edição do 'Ensaios da Anitta' na capital baiana.

 

Com o tema “É Festa no Brasil!”, a temporada de 2027 terá apresentações em Belém, Recife, Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Rio de Janeiro, Curitiba e São Paulo. Salvador receberá o 'Bloco da Anitta' no dia 5 de fevereiro, com desfile no circuito Dodô (Barra-Ondina).

 

Impulsionado principalmente pela agropecuária, PIB brasileiro cresce 0,5% no segundo trimestre do ano

Foto: Reprodução Redes Sociais

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 0,5% no trimestre abril-maio-junho deste em relação ao primeiro trimestre do ano, resultado puxado principalmente pelo crescimento da agropecuária (2,8%), serviços (0,2%) e indústria (0,1%). Os números foram divulgados nesta terça-feira (1º) pelo IBGE. 

 

Segundo o IBGE, em relação ao segundo trimestre de 2025, o PIB avançou 2%, com crescimento na agropecuária (6,8%), na indústria (1,5%) e nos serviços (1,5%). Já o PIB acumulado nos quatro trimestres terminados em junho de 2026 cresceu 1,9% em relação aos quatro trimestres imediatamente anteriores.

 

O resultado se colocou no topo da expectativa do mercado financeiro. Estimativas desta semana projetavam uma alta do PIB no segundo trimestre entre 0,4% e 0,5%.

 

Os números divulgados pelo IBGE mostram que o Produto Interno Bruto brasileiro totalizou R$ 3,4 trilhões no segundo trimestre de 2026, sendo R$ 2,9 trilhões referentes ao Valor Adicionado a preços básicos e R$ 487,9 bilhões, aos Impostos sobre Produtos líquidos de Subsídios. 

 

No mesmo período, a taxa de investimento foi de 16,1% do PIB, abaixo dos 16,6% do segundo trimestre de 2025. Já a taxa de poupança foi de 16,6%, superando os 16,5% do mesmo trimestre de 2025.

 

O resultado do segundo trimestre de 2026 representa uma desaceleração em relação ao avanço maior registrado no primeiro trimestre deste ano, de 1,1%. A agropecuária foi o setor com o maior crescimento no período, com percentual de 2%. Na sequência apareceram a indústria (1%) e serviços (0,5%).

 

Veja abaixo como se comportaram os setores da economia brasileira na apuração sobre o PIB do segundo trimestre de 2026:

 

Serviços: 0,2%
Indústria: 0,1%
Agropecuária: 2,8%
Consumo das famílias: -0,4%
Consumo do governo: 0,4%
Investimentos: 1,2%
Exportações: -0,8%
Importação: 1,8%

 

Justiça Eleitoral nega liminar contra prefeita de Conquista por uso da máquina pública em campanha do marido

Foto: Principal / Redes Sociais

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) negou a liminar contra Sheila Lemos (União), prefeita de Vitória da Conquista, e seu marido, Wagner Alves (União), candidato a deputado estadual, por suposto abuso de poder político e econômico, alegando que a máquina pública municipal estaria sendo usada para favorecer a campanha de Wagner.

De acordo com o deputado Dr. Marcos Adriano (PDT), autor da acusação, desde 2025, a gestora teria criado cerca de 140 cargos comissionados usados para lotar aliados políticos, ex-candidatos e parentes de vereadores da base em troca de apoio eleitoral.

Além de relatos de uso de redes sociais de secretários e servidores para promoção política, a denúncia consta a promoção pessoal de Wagner durante o "Arraiá da Conquista 2026", festa bancada pela prefeitura, em que ele deu entrevistas e teve destaque sem exercer cargo público municipal.

O autor pediu uma liminar para impedir a Prefeitura de dar destaque, tratamento privilegiado ou representação institucional a Wagner em eventos oficiais e proibir novas nomeações de cargos comissionados ligados a apoiadores ou parentes de aliados políticos, no entanto, o desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, relator do processo, negou todos os pedidos. 

Segundo o magistrado, as acusações de criação de cargos comissionados em troca de apoio eleitoral se baseiam em reportagens e presunções, sem provas concretas de desvio de finalidade nesta fase inicial, e intervir nisso causaria uma interferência indevida na gestão municipal. Abelardo Paulo também explicou que proibi-lo de frequentar espaços públicos violaria seu direito de ir e vir e que a presença de Wagner no local é justificada por ser marido da prefeita, sem provas iniciais de pedido explícito de voto ou desvirtuamento da festa. 

Por fim, ele entendeu que publicações em perfis pessoais de servidores e secretários estão enquadradas na liberdade de expressão, não havendo prova inicial de uso de recursos públicos ou coação.

O processo continuará tramitando no TRE-BA para coleta de provas e posterior julgamento do mérito, em que se definirá se houve ou não abuso e se cabem as sanções de cassação ou inelegibilidade de 8 anos.

 

Câmara derruba obrigatoriedade de escolas marcarem férias durante Copa do Mundo feminina

Foto: Lívia Villas Boas/CBF

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) um projeto de lei que derruba a obrigatoriedade de as escolas marcarem as férias do primeiro semestre de 2027 durante a Copa do Mundo de futebol feminino. O torneio será realizado no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho.
 

O texto segue para o Senado. A votação foi realizada de forma simbólica, quando não há contagem nominal dos votos. A Casa funciona nesta semana em esquema de esforço concentrado -o último antes das eleições de outubro.
 

A proposta aprovada acaba com uma determinação imposta por lei que criou regras para a Copa do Mundo feminina. O projeto havia sido sancionado a cerca de três meses atrás, no início de junho, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
 

O texto original diz que os sistemas de ensino público e privado deveriam ajustar os calendários de forma que as férias compreendessem todo o período entre a abertura e o encerramento da competição. Agora, os deputados alteraram a redação para que os colégios possam decidir se vão aderir à mudança ou não.
 

As escolas ainda devem cumprir a carga horária exigida pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), de 200 dias de efetivo trabalho.
 

O relator Alex Manente (Cidadania-SP) afirmou ser "meritório" que a legislação estimule a aproximação de crianças e jovens com o futebol feminino, mas disse que isso pode ser feito sem a necessidade de impor um calendário de férias uniforme a todas as instituições de ensino do país.
 

"Os calendários escolares devem considerar as diferentes realidades locais e as condições próprias de cada rede de ensino, observadas as exigências legais relativas à carga horária e aos dias de efetivo trabalho escolar", escreveu em seu parecer.
 

Manente também declarou que a medida poderia impactar as atividades escolares e exigir, por exemplo, a antecipação do início do ano letivo, a redução de outros recessos ou o uso de sábados como dias letivos.
 

"O eventual descumprimento do mínimo legal de dias de efetivo trabalho escolar, além de repercutir negativamente sobre o processo de aprendizagem, conflitaria com norma cogente da legislação educacional, que não pode ser flexibilizada em razão da realização do evento esportivo", disse.
 

COPA DO MUNDO FEMININA
 

Ao todo, o torneio terá 64 partidas. A Fifa escolheu oito cidades para receber os jogos:
 

Belo Horizonte (Mineirão); Brasília (Mané Garrincha); Fortaleza (Arena Castelão); Porto Alegre (Beira-Rio); Recife (Arena de Pernambuco); Rio de Janeiro (Maracanã); Salvador (Arena Fonte Nova); São Paulo (Neo Química Arena). Galeria Espanha é campeã da Copa do Mundo feminina Equipe vence decisão com a Inglaterra e ergue a taça na Austrália

 

Vitória quita dívida e encerra transfer ban da Fifa envolvendo Fabri; entenda

Foto: Reprodução/Instagram/@fabrisantos

O Vitória pagou a pendência que motivou um transfer ban da Fifa na última segunda-feira (31), envolvendo a contratação do atacante Fabri junto ao Levante, da Espanha. A informação foi divulgada inicialmente pelo portal Itatiaia e confirmada pelo Bahia Notícias nesta terça-feira (1º), com o presidente do Vitória, Fábio Mota.

 

Após aparecer na lista da Fifa, que impede o registro de novos jogadores por três janelas de transferências, a penalidade foi quitada pelo clube. A punição estava relacionada a uma parcela de R$ 70 mil referente à negociação de Fabri com o Levante-ESP.

 

A expectativa do clube é que a pendência seja retirada do sistema da entidade em até 48 horas. Com isso, o Rubro-Negro ficará novamente apto a registrar novos jogadores normalmente. A atual janela de transferências do futebol brasileiro se encerra no dia 11 de setembro.

 

Na atual janela de transferências, o Vitória acertou as contratações do zagueiro/lateral Brítez, do lateral-direito Fabiano, do volante Walace, do meia Pochettino e do centroavante Alex Bruno.

 

O Leão volta a campo nesta quarta-feira (2), contra o Vasco, às 21h30, no Barradão, pelo jogo de volta das quartas de final da Copa do Brasil. Na partida de ida, o Rubro-Negro foi derrotado por 1 a 0, em São Januári

 

Superlotação no Hospital de Brotas vira alvo de investigação do MP-BA

Foto: Reprodução / INTS

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor, instaurou um Procedimento Preparatório para Inquérito Civil com o intuito de investigar supostas irregularidades no Hospital de Brotas, em decorrência da crítica superlotação.

 

A iniciativa surgiu a partir da denúncia de um paciente que relatou ter sido acomodado na ala pediátrica, ao lado de uma criança de dois anos, devido à falta de leitos. Inicialmente, a denúncia foi encaminhada à Promotoria de Saúde, mas foi transferida para a Promotoria do Consumidor, uma vez que, segundo o MP-BA, o Hospital de Brotas é uma instituição privada e os serviços prestados configuram uma relação de consumo, onde a proteção à saúde e à segurança do consumidor é fundamental.

 

No curso da apuração, o Hospital de Brotas apresentou manifestação, negando a ocorrência de "compartilhamento efetivo de acomodação entre pacientes adultos e pediátricos". No entanto, admitiu a presença de uma “inconsistência pontual no fluxo de admissão” e informou que, no período dos fatos, encontrava-se em cenário de
superlotação, com ativação do denominado “Fluxo de Supercontingência”, situação que teria demandado a utilização planejada de áreas disponíveis para suporte assistencial, embora sustente ter mantido segregação física e monitoramento contínuo dos pacientes a qual foi identificada e corrigida pela equipe assistencial.

 

Na sequência, o Hospital de Brotas informou ter realizado registro interno da ocorrência, análise do evento, reorientação da profissional envolvida, aprimoramento dos fluxos de admissão, reforço das rotinas institucionais e sensibilização das equipes assistenciais.  

 

O promotor Saulo Murilo de Oliveira Mattos, responsável pela portaria, determinou que, no prazo de 15 dias úteis, o Conselho de Medicina da Bahia (CREMEB) realize fiscalização in loco para avaliar as condições técnicas, éticas, médicas e operacionais da ala pediátrica e a Vigilância Sanitária Estadual (DIVISA) realize inspeção sanitária in loco para checar estrutura física, higiene, capacidade e fluxos de atendimento em situações normais e de superlotação.

 

Paralelamente, o Corpo de Bombeiros (CBM/BA) deve realizar vistoria para checar rotas de fuga, saídas de emergência e licenças de pânico e incêndio, especialmente considerando o impacto da superlotação na segurança, e o próprio Hospital de Brotas deve apresentar de cópias dos planos e protocolos de "Supercontingência", registros internos do incidente com o paciente adulto, dados de ocupação de leitos pediátricos no período (19 a 24/03/2026) e histórico de episódios semelhantes nos últimos 12 meses.

 

Além disso, o MP-BA deve mapear reclamações públicas (Reclame Aqui, Consumidor.gov.br e imprensa nos últimos 2 meses) e procedimentos internos do MP-BA sobre superlotação ou falhas de gestão no mesmo hospital.

 

Após a chegada dos laudos técnicos e respostas, o Promotor de Justiça analisará o material para decidir se arquiva o procedimento, caso não haja irregularidades graves ou se tudo tiver sido corrigido, propõe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o hospital adeque seus fluxos; ou evolui a investigação para um Inquérito Civil Ação Civil Pública.

 

Casarão no Pelourinho é atingido por incêndio e famílias são retiradas do imóvel

Foto: Reprodução / g1

 

Um incêndio atingiu um casarão na Rua da Oração, no Centro Histórico de Salvador, na tarde deste domingo (30). O imóvel tem quatro andares. À TV Bahia, a Defesa Civil de Salvador (Codesal) informou que o fogo foi debelado na noite do mesmo dia e ninguém ficou ferido. 

 

No entanto, uma vistoria realizada pelo órgão, indicou que o casarão sofreu um dano estrutural parcial. Segundo a Codesal, deve ser necessário demolir elementos instáveis, como telhados e paredes, além de retirar escombros de um dos apartamentos. A percepção foi de que esses escombros estão sobrecarregando a laje do casarão.

 

As famílias que residiam no local foram notificadas e tiveram que deixar o imóvel como medida de segurança. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) foi notificada para avaliar a situação.

 

Não há informação sobre o que teria provocado o incêndio no local.