Após decisão de Flávio Dino, STF recebe mais pedidos contra quebra de sigilos na CPMI do INSS

Victor Piemonte/STF

Novos pedidos começaram a ser apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

 

Entre os que recorreram à Corte está o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A defesa solicitou ao ministro que o mesmo entendimento adotado no caso da empresária seja aplicado à quebra de seus sigilos bancário e fiscal, medida que havia sido aprovada pela comissão parlamentar.

 

Depois do pedido apresentado por Lulinha, ao menos outros três investigados citados na CPMI do INSS também acionaram o gabinete de Flávio Dino no STF, buscando a suspensão de decisões da comissão relacionadas à quebra de sigilo.

 

Conflitos no Oriente Médio colocam em dúvida a realização da Finalíssima entre Espanha e Argentina no Catar

Foto: Divulgação / X / @SEFutbol | Instagram / @messi

A partida, que reúne os atuais campeões da Copa América (Argentina) e da Eurocopa (Espanha), corre o risco de mudar de sede em razão da instabilidade de segurança na região do Golfo. Ao jornal britânico The Independent, a Uefa afirmou que planeja anunciar uma definição sobre a manutenção do evento no Catar ou a transferência para um novo país ao longo da próxima semana, após avaliar os riscos gerados pelos recentes episódios militares no território catari.

 

O confronto está agendado para o dia 27 de março no Lusail Stadium. No entanto, o avanço da crise regional alterou o planejamento das entidades esportivas. O Catar passou a figurar na linha de frente dos acontecimentos após sofrer ataques atribuídos ao Irã. Esse movimento ocorreu em resposta aos bombardeios conduzidos pelos Estados Unidos e Israel contra solo iraniano, o que elevou o estado de alerta em diversas nações vizinhas e impactou a logística de eventos internacionais de grande porte.

 

A Uefa mantém contato direto com as autoridades locais para obter garantias de proteção aos atletas e torcedores. Um porta-voz da entidade detalhou o andamento das tratativas ao jornal britânico The Independent, ressaltando que o cenário é acompanhado diariamente.

 

“Estamos cientes das especulações em torno da Finalíssima, dada a situação na região. As conversações com os organizadores locais estão em andamento e uma decisão final é esperada para o final da próxima semana”, afirmou o representante.

 

Até o momento, a Uefa e a Conmebol não formalizaram a existência de sedes alternativas para o jogo. O discurso oficial sustenta que os planos originais permanecem vigentes enquanto as avaliações técnicas são concluídas. A ausência de uma lista reserva de estádios indica que os organizadores ainda buscam viabilizar a partida em Lusail, desde que o cessar das hostilidades permita a operação segura do evento no final de março. 

 

Prefeito de Macapá renuncia ao cargo após operação da PF e atribui saída à pré-candidatura

Foto: Reprodução / Instagram

Antonio Paulo de Oliveira Furlan (PSD), prefeito de Macapá, renunciou ao cargo nesta quinta-feira (5) após ser alvo de uma operação da Polícia Federal. Furlan já havia sido afastado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) após suspeita de fraudes em licitações, mas atribuiu a renúncia a sua candidatura ao governo do estado.

 

De acordo com informações da coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, o pedido de renúncia foi formalizado em ofício enviado à Câmara Municipal de Macapá na manhã de hoje.

 

O afastamento desta quarta-feira (4) foi parte da investigação da Operação Paroxismo, que apura um esquema de fraudes em licitações da saúde. No entanto, ele justificou a renúncia como exigência legal para disputar o cargo de governador do Amapá nas eleições de 2026.

 

 

Na ação, o vice-prefeito Mário Neto e a secretária municipal de Saúde, Erica Aymoré, também foram afastados dos cargos.

 

Bahia oficializa venda do meia Jota para o Athletic-MG e mantém percentual dos direitos do jogador

Foto: Divulgação / EC Bahia

O Bahia confirmou, por meio de comunicado oficial divulgado nesta quinta-feira (5), a negociação em definitivo do meio-campista Jota com o Athletic, de Minas Gerais. O clube baiano informou ainda que permanecerá com um percentual dos direitos econômicos do atleta.

 

Revelado nas categorias de base do Esquadrão, Jota foi integrado ao elenco principal do Tricolor em 2025, após se destacar no processo de formação do clube.

 

Pelo time profissional, o meia de 22 anos disputou 15 partidas e marcou um gol com a camisa tricolor. Durante sua passagem pelo elenco principal, o jogador também fez parte do grupo que conquistou o Campeonato Baiano de 2025.

 

Na nota oficial, o Bahia desejou sucesso ao atleta na sequência da carreira.

 

Câmara pede explicações do Ministério da Defesa sobre suposta base chinesa na Bahia

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O Ministério da Defesa deverá prestar esclarecimentos à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados sobre as relações entre Brasil e China. O pedido ocorre após a divulgação de um relatório elaborado por parte de parlamentares dos Estados Unidos que levanta a suspeita da existência de uma possível base militar chinesa secreta no estado da Bahia.

 

Segundo a revista Veja, o pedido , já aprovado na comissão, foi apresentado pelo deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). Ele citou um relatório do Comitê Seleto da Câmara dos EUA sobre Competição Estratégica entre os EUA e o Partido Comunista Chinês, que analisa a expansão da infraestrutura espacial chinesa na América Latina.

 

Os deputados querem esclarecimentos sobre o projeto chamado Tucano Ground Station, apontado no documento americano como a única base militar chinesa “não oficial” na América do Sul. Segundo o relatório, as possíveis implicações militares estariam relacionadas à conexão do projeto com instituições de defesa brasileiras.

 

 

De acordo com o documento, a empresa Alya Nanosatellites firmou um memorando de entendimento com o Departamento de Ciência e Tecnologia da Força Aérea Brasileira. O acordo prevê, entre outros pontos, o treinamento de militares em simulações de órbita e o uso de antenas da Aeronáutica como sistema de apoio à base de Tucano.

 

 

Para os congressistas americanos, essa integração poderia permitir que a China acompanhe e influencie a doutrina espacial militar brasileira, além de estabelecer uma presença permanente em uma área considerada estratégica para a segurança nacional dos Estados Unidos. O relatório também afirma que a estrutura poderia ampliar a capacidade chinesa de vigilância por satélite, possibilitando identificar equipamentos militares camuflados e rastrear objetos espaciais em tempo real.

 

 

Ainda conforme o documento, as atividades estariam ligadas à empresa brasileira Ayla Space, que atua no setor aeroespacial e mantém parceria com a companhia chinesa Beijing Tianlian Space Technology para análise de dados de satélites.

 

Justiça Federal concede liberdade a cinco indígenas e prisão domiciliar a dois no sul da Bahia; liderança permanece detida

Foto: Reprodução / Viaje na Viagem

A Justiça Federal em Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia, decidiu conceder liberdade provisória a cinco indígenas que estavam presos após uma operação policial na região.

 

Outros dois investigados terão direito à prisão domiciliar, limitada aos limites da aldeia de origem, enquanto uma liderança indígena teve a prisão preventiva mantida. As medidas foram anunciadas após atuação da Defensoria Pública da União (DPU) no processo.

 

Os oito indígenas foram detidos durante uma ação que apura disparos de arma de fogo contra um veículo na localidade de Barra do Cahy, distrito de Corumbau, no município de Prado, no extremo sul do estado. Duas pessoas ficaram gravemente feridas na ocorrência.

 

Na decisão judicial, o juízo homologou o flagrante, mas considerou que, para cinco dos investigados, os indícios de autoria direta são insuficientes neste momento processual para justificar a prisão preventiva. Eles responderão ao processo em liberdade, desde que cumpram medidas cautelares, como comparecimento periódico em juízo e restrições de deslocamento.

 

Para outros dois indígenas, foi determinada a prisão domiciliar restrita à aldeia de origem. O benefício foi concedido com base na Resolução nº 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme sustentado pela Defensoria Pública da União.

 

Em relação à liderança apontada como possível coordenadora das ações investigadas, a Justiça entendeu pela conversão do flagrante em prisão preventiva, com fundamento na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal.

 

A decisão judicial também autorizou a extração de dados de aparelhos eletrônicos apreendidos durante a operação e determinou a coleta de material biológico de três investigados. A medida está prevista na Lei nº 15.272/2025, que alterou o Código de Processo Penal e passou a permitir a coleta de perfil genético por determinação judicial em casos de crimes cometidos com violência grave.

 

O caso segue em investigação pela Polícia Federal.

 

CPMI cancela sessão por problema de saúde com relator e membros se debruçam sobre quebra de sigilo de Vorcaro

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), cancelou a reunião que seria realizada nesta quinta-feira (5) para votação de requerimentos e realização de oitivas. Entre os requerimentos que seriam votados está uma quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa J&F Participações, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. 

 

Segundo Viana, o cancelamento se deu após o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relatar mal-estar. A assessoria de Gaspar afirmou que o parlamentar tem sinusite e apresentou mais complicações durante a madrugada desta quinta. “Durante a madrugada de hoje, teve febre, dores na garganta e ficou afônico, o que o impede de conduzir as oitivas previstas”, afirmou a assessoria do relator em nota pública.

 

A pauta de requerimentos continha ainda pedidos de convocação como o de Fabiano Zettel, empresário e cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, que teve ordem de prisão determinada nesta quarta (4) pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. Na segunda parte da reunião, seriam colhidos os depoimentos do presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção, e do advogado Cecílio Galvão.  

 

Apesar do cancelamento da sessão, diversos membros da CPMI do INSS estão avaliando nesta quinta os dados da quebra de sigilo do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. As informações foram remetidas nesta quarta à comissão pela Polícia Federal. 

 

O material resultante da quebra de sigilo foi enviado para a CPMI do INSS após despacho do ministro André Mendonça, que revogou a decisão do ex-relator do caso Master, Dias Toffoli. O relator anterior havia determinado que informações obtidas por meio de quebras de sigilo ficassem sob a guarda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP). 

 

Em suas redes sociais, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) disse estava avaliando o material recebido pela CPMI, e confirmou informações publicadas pela imprensa sobre conversas entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Kataguiri afirma que por conta do sigilo imposto aos parlamentares, não pode revelar as informações, mas diz que apresentará requerimentos de convocação de autoridades como Moraes.

 

“Vorcaro chega a se gabar das relações que tinha com o ministro Alexandre de Moraes, com o senador Ciro Nogueira, com funcionários do Banco Central. Acabou a desculpa de Moraes dizer que não conhecia Vorcaro. Na verdade eram muito amigos, e Vorcaro esteve várias vezes com Moraes, inclusive em período de férias”, afirma Kim Kataguiri. 

 

Assim como Kataguiri, outros parlamentares correm contra o tempo para obter informações a tempo útil antes do fim do trabalho da comissão, previsto para o dia 28 de março. O senador Carlos Viana tenta junto ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), a prorrogação das atividades da CPMI por mais 60 dias.

 

Nesta semana, Alcolumbre decidiu manter a votação do requerimento que quebrou o sigilo de Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha. O presidente do Congresso, entretanto, ainda não decidiu se atenderá o pedido para prorrogação dos trabalhos da comissão.
 

 

Dino vota para manter Bolsonaro na Papudinha; votação termina hoje

Foto: STF

O ministro Flávio Dino acompanhou o voto de Alexandre de Moraes para manter a decisão que nega a prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os votos foram registrados em plenário virtual e a votação termina as 23h59 desta quinta (5).

 

 

A Primeira Turma da Corte analisa se mantém o ex-presidente na Papudinha, presídio localizado no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, onde ele cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. O colegiado é formado também pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

 

A análise parte da decisão monocrática de Moraes desta segunda-feira (2), que negou a prisão domiciliar.  A defesa do ex-presidente alegou um quadro clínico complexo e pede a conversão da pena por razões humanitárias. Os peritos, no entanto, conluíram que as doenças de Bolsonaro estão sob controle clínico e que o presídio tem a estrutura adequada sua permanência.

 

Mensagens mostram que Vorcaro xingou Bolsonaro de "idiota" e "beócio" por ter criticado ação envolvendo o Master

Foto: Reprodução Instagram Jair Bolsonaro

Jair Bolsonaro é um “beócio”, um “idiota”, e por causa dele até o cunhado Fabiano Zettel teve que fechar por um tempo a área de comentários do Instagram. Esses foram alguns dos comentários feitos pelo dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, em conversa com sua noiva, Martha Graeff, segundo mensagens obtidas pela imprensa após a quebra de sigilo das conversas do banqueiro.

 

Em uma dessas conversas, em agosto de 2024, Vorcaro reclama de uma postagem feita por Bolsonaro na rede X, sobre uma operação de compras de títulos do Banco Master. A publicação de Bolsonaro era referente a uma reportagem do jornal O Globo que dizia que gerentes da Caixa Econômica Federal foram demitidos depois de barrarem uma operação de R$ 500 milhões envolvendo compras de títulos do Master, por considerarem a ação “arriscada” e “atípica”. 

 

“Os senhores não leram errado. Impediram de acontecer e foram DEMITIDOS. Não é mais questão de todo dia, mas sim a cada hora. Por isso o sistema está agindo com tanto afinco em suas ações”, escreveu Bolsonaro, na ocasião.

 

Na conversa com sua noiva, Vorcaro se mostrou irritado com o comentário, xingou Bolsonaro e disse ter recebido mensagem do senador Ciro Nogueira (PP-PI) sobre o assunto.

 

Martha Graeff: “Surreal”
Vorcaro: “O pior de ontem foi ter o Bolsonaro”
               “Postado”
              “Recebi mais de mil msgs Instagram”
Martha Graeff: “E você lida com tudo tão bem”
                         “Postou aonde”
Vorcaro: “No twetter dele”
               “Idiota”
Martha Graeff: “Wow, não acredito”
Vorcaro: “Depois todos os amigos, o próprio Ciro”
               “Ligou”
               “Mas não tinha como tirar”
               “Cara é um beocio”
              “Alguém falou que era coisa PT e ele postou”
Martha Graeff: “Ahhhhh, entendi”
                         “Twitter é terra de ninguém”

 

Em outro conjunto de mensagens, Daniel Vorcaro diz que seu cunhado, Fabiano Zettel, fechou os comentários de seu perfil no Instagram porque “teve negócio do Bolsonaro”.

 

Martha Graeff: “Tava olhando o Instagram do seu cunhado Fabiano”
Vorcaro: “E daí”
Martha Graeff: “Hahahahahaaha”
                         “Nada”
                         “Ele fechou os comentários?”
                         “Não sabia que era irmão da Bela”’
Vorcaro:  “Ele não é irmão da Bela”
                “Só são amigos”
                “Turma confunde mesmo”
                “Fechou pq teve negócio do Bolsonaro, teve negócio de monique, que tudo caiu pra ele”
Martha Graeff: “Coitado”

 

Nas eleições de 2022, o cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, doou R$ 3 milhões para a campanha de Bolsonaro. Foi a maior doação individual da candidatura do ex-presidente.
 

 

Caetano Veloso pede citação de Mario Frias no Congresso Nacional em ação por ofensa; saiba mais

Foto: Divulgação

O processo movido por Caetano Veloso e Paula Lavigne contra Mario Frias ganhou novos desdobramentos. 

 

De acordo com a coluna de Fábia Oliveira, do site Metrópoles, o casal pediu à juíza do caso que o ator e deputado seja citado por um oficial de Justiça em em seu gabinete no Palácio do Congresso Nacional.

 

A ação movida pelo casal é referente a uma declaração do ex-secretário de Cultura do governo Bolsonaro na qual ele fez um post nas redes sociais afirmando que “uma conta imensa” esperava Paula e Caetano no inferno, além de chamar o casal de psicopata.

 

A fala foi feita em referência a um vídeo no qual a dupla gritava "sem anistia" em uma apresentação do baiano.

 

Para o caso, que se arrasta há mais de um ano na Justiça e não teve avanços, Caetano e Paula pedem R$ 40 mil de indenização por danos morais.