Estabilizar a dívida pública requer um ajuste nas contas de ao menos R$ 250 bilhões nos próximos quatro anos, avaliam economistas ouvidos pela reportagem. Esse é o ponto de partida do desafio que o presidente eleito precisará enfrentar nos próximos quatro anos.
A depender da credibilidade do plano, do empenho pessoal do chefe do Executivo e até dos juros no mercado internacional, o esforço necessário pode ser maior, chegando a R$ 400 bilhões em algumas simulações.
O governo Lula (PT) prevê um déficit de R$ 67,3 bilhões neste ano, ou 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto). Isso significa que a dívida bruta do governo geral, que bateu um recorde em cinco anos e está em 82,9% do PIB, vai subir ainda mais. Ela reúne débitos de União, estados e municípios e é um importante indicador de solvência do país.
Para os especialistas, o saldo das contas precisaria, idealmente, subir a 2% ou 2,5% do PIB até 2030, sem recorrer a subterfúgios ou descontos -ou seja, um resultado efetivo. O superávit poderia ser alcançado com expansão mais contida dos gastos públicos e ações pelo lado das receitas.
Mas os próprios economistas são céticos quanto à viabilidade de um ajuste dessa envergadura, dada a resistência da classe política a medidas consideradas impopulares, como a desvinculação de benefícios sociais do salário mínimo e a flexibilização dos pisos de Saúde e Educação.
Os temas são tão sensíveis que as equipes tanto de Lula como do senador Flávio Bolsonaro (PL) se esquivaram de detalhar seus planos durante a campanha, embora ambos tenham reconhecido a necessidade de reequilibrar as contas.
O atual governo prevê como meta um superávit de 1,5% do PIB em 2030. Mesmo esse resultado demandaria um ajuste próximo dos R$ 300 bilhões até o fim da década, segundo estimativas informais feitas por auxiliares do presidente que defendem algum aperto nos gastos.
Nas contas do Santander, chegar a esse resultado significaria um esforço próximo de R$ 250 bilhões.
Ter uma arrecadação superior às despesas (que resulta no superávit) cria uma poupança que ajuda o governo a pagar a conta de juros. Esse é um dos fatores que tornam a trajetória da dívida mais sustentável. Outros são a expansão mais forte do PIB e a inflação.
Por outro lado, um saldo pior das contas e o aumento da taxa de juros contribuem para a piora do indicador.
O economista Carlos Kawall, ex-secretário do Tesouro Nacional e sócio-fundador da Oriz Partners, alerta para uma "situação mais complicada" do país, uma vez que o juro real no mundo está mais elevado. Isso trava a redução das taxas no Brasil e mantém mais caro o custo de financiamento.
Segundo ele, estabilizar a dívida brasileira com um juro real (acima da inflação) de 4% por ano já demandaria um superávit de 1,9% do PIB. Se esse custo sobe a 5%, o esforço passa a ser de 2,7% do PIB.
Para Kawall, diante do cenário mais adverso, o presidente eleito deveria sinalizar compromisso firme com reformas que desacelerem a alta das despesas a 1% acima da inflação. Hoje, o arcabouço fiscal criado pela equipe de Lula permite expansão real de até 2,5% ao ano.
O ex-secretário ressalta, porém, que é necessário priorizar as mudanças concretas nas políticas públicas. "O erro seria sairmos da eleição com uma rediscussão da regra. É uma maneira de querer continuar esse jogo do 'me engana que eu gosto'."
O economista-chefe para Brasil no Banco Barclays, Roberto Secemski, estima que o ajuste necessário para estabilizar a dívida seja da ordem de R$ 350 bilhões. Mas ele reconhece que pouca gente espera que tal resultado seja alcançado rapidamente. Ainda assim, ele diz ser crucial que o presidente eleito deixe clara a direção a ser seguida.
"Ainda que não vá alcançar um ajuste dessa monta em seis meses ou um ano, talvez nem mesmo em dois anos, é importante que as medidas sejam ambiciosas o suficiente para perseverar nessa direção. Na ausência disso, a construção da credibilidade vai ficar afetada", afirma.
Para ele, o plano pode combinar medidas para conter despesas e elevar receitas, desde que sejam estruturais e duradouras, sem depender de ações pontuais, que valem num só ano.
"Uma vez estabelecidas essas credenciais, os preços dos ativos tendem a reagir bem mais rápido do que as variáveis econômicas, e isso sozinho já alivia o custo total do esforço fiscal, porque o juro imposto à dívida pública declina", afirma Secemski.
O economista Italo Franca, do Santander, avalia que será prioritário adotar medidas pelo lado das despesas. "Não estamos falando de corte, mas sim de redução do ritmo de crescimento", afirma. Desde 2022, a expansão média dos gastos está em 5,3% ao ano acima da inflação, bem acima do desempenho da atividade econômica.
Em suas estimativas, um superávit mínimo para estabilizar a dívida ficaria entre 1,5% e 2% do PIB, mas isso também vai depender da qualidade do ajuste. Se o governo eleito concentrar esforços em medidas de fôlego curto, sem mudanças estruturais, essa fragilidade pode cobrar um preço maior.
A economista Zeina Latif, sócia da Gibraltar Consulting, avalia que alcançar superávit de 2% a 2,5% do PIB é improvável no próximo mandato, mas acredita na possibilidade de se alcançar um saldo positivo de 1% no primeiro ano da gestão. Segundo ela, o diagnóstico do que é necessário já existe, mas tudo vai depender do envolvimento do chefe do Executivo na aprovação das medidas.
Para a economista, as administrações de Jair Bolsonaro (PL), pai do senador que agora concorre à Presidência, e de Lula provaram que a equipe econômica não consegue, sozinha, garantir a execução de um plano de ajuste.
"Não havia no governo Bolsonaro uma convicção da importância da disciplina fiscal. Ele chegou a dizer 'eu demito quem voltar a falar em desvincular salário mínimo'. Tem um aprendizado no mercado em relação a isso, de entender que não basta ter o ministro da Fazenda. Tem que ter um compromisso do presidente e capacidade política para isso", avalia.
É por isso que, segundo ela, Lula teria um déficit de credibilidade maior do que Flávio. Embora destaque em discursos o superávit alcançado em suas gestões anteriores, o petista disse, a menos de um mês das eleições, que "é preciso parar com essa babaquice de fazer superávit, de ter controle fiscal".
Por outro lado, Zeina diz que Flávio também tem "perfil populista" e, em sua atuação no Congresso, não defendeu disciplina fiscal de forma consistente.
"O desafio é muito grande, para quem quer que seja, em demonstrar capacidade de avançar no Congresso nessa situação, com o Executivo enfraquecido. As emendas parlamentares, que eram para ser moeda de barganha, inflaram e perderam esse papel", afirma.
O economista José Roberto Afonso, professor do IDP e um dos formuladores da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), ressalta a necessidade de Executivo e Congresso "dosarem o ajuste", para que seja consistente com o cenário e com as demais políticas. Segundo ele, não há política fiscal autônoma e independente do que se passa no restante da economia e na sociedade.
"Ajuste eficiente sempre combina medidas e depende muito mais do sucesso da gestão do que de leis, promessas e propostas genéricas", diz.
Afonso compara a formulação dessas medidas e a gestão das contas a um voo. "Ninguém entra no avião quando quer, nem decola e muito menos pousa como e onde quer. Sim, é possível programar o tempo de voo. Não há como garantir que será cumprido porque não há como assegurar que condições climáticas serão sempre as mesmas."
Segundo ele, como num voo, a gestão da política fiscal depende de uma série de tarefas e variáveis combinadas. "É preciso muita competência e, sobretudo, responsabilidade. Esta tem faltado muito em que não tem formação em finanças públicas e muito menos experiência na administração pública para propor metas de resultado fiscal, de gastos ou de dívida, ignorando seus diferentes impactos", critica.
