Ponte Salvador-Itaparica: Iphan aponta insuficiência em estudos e concessionária apresenta plano para destravar licenciamento
Ponte Salvador-Itaparica: Iphan aponta insuficiência em estudos e concessionária apresenta plano para destravar licenciamento
Foto: Divulgação
O processo de licenciamento ambiental do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica enfrenta um impasse técnico no início de 2026. A Superintendência do Iphan na Bahia emitiu um parecer técnico (22/2026), no qual considera insuficiente o Relatório de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Imaterial (RAIPI) apresentado pela concessionária responsável pelas obras.
A informação foi publicada pelo jornal Correio nesta quinta-feira (19), e confirmada pela reportagem do Bahia Notícias ao acessar os documentos. Em resposta aos apontamentos do Iphan, o consórcio enviou um novo Plano de Ação, buscando alinhar as exigências do órgão federal com o cronograma das obras.
No parecer técnico de janeiro de 2026, os antropólogos e historiadores do Iphan concluíram que a documentação atual não oferece garantias suficientes para a proteção do patrimônio cultural. A principal crítica recai sobre o escopo territorial da pesquisa: enquanto o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) define uma Área de Influência Direta (AID) socioeconômica de 16 municípios, o relatório da concessionária abrangeu apenas cinco.
O parecer destaca que manifestações centrais da identidade baiana, como o Ofício das Baianas de Acarajé, a Capoeira e o Samba de Roda, possuem uma "integração funcional" com o território que não foi plenamente captada. A Feira de São Joaquim, descrita como um "tecido social vivo", foi identificada como um dos pontos de maior sensibilidade, com previsão de impactos negativos de "ocorrência certa", como a desestruturação de redes de comércio tradicional e a violação de lugares sagrados.
Além disso, o órgão apontou a falta de uma consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais, conforme preconiza a Convenção 169 da OIT. Detentores da Festa do Senhor do Bonfim e associações de classe, como a ABAM (baianas) e o Sindifeira (feirantes), registraram queixas sobre a falta de diálogo direto e informações detalhadas sobre as obras.
RESPOSTA DA CONCESSIONÁRIA
Diante da negativa de anuência para a Licença de Instalação (LI), o governo e as concessionárias apresentaram, em fevereiro de 2026, um Plano de Ação reestruturado. O novo documento adota uma "abordagem progressiva e adaptativa", dividindo as obrigações em duas fases: ações preparatórias antes da licença e estudos de campo aprofundados após a emissão da LI.
A concessionária se comprometeu a ampliar a pesquisa para os 12 municípios anteriormente omitidos. O novo plano também prevê a criação de um Programa de Gestão do Patrimônio Imaterial (PGPI) e o acompanhamento por um Comitê de Monitoramento e Mobilização Social, que deve ser instituído em abril de 2026.
Para resolver o impasse metodológico, o consórcio propôs realizar novas pesquisas de campo no segundo semestre de 2026, respeitando os calendários religiosos e festivos das comunidades. O Plano de Ação também incluiu o patrimônio material, prevendo modelagens 3D e estudos volumétricos para avaliar o impacto visual da ponte sobre o Centro Histórico de Salvador e o Conjunto da Cidade Baixa.
Ainda conforme o documento, a estratégia apresentada pelo consórcio tem o objetivo de conseguir a anuência técnica do Iphan até a primeira quinzena de maio de 2026. O objetivo final é garantir a emissão da Licença de Instalação pelo Inema até o dia 4 de junho de 2026. O Iphan recomenda que, para que o processo avance, o Programa de Gestão de Bens Registrados seja validado de forma documentada, assegurando que as medidas de mitigação e compensação atendam às necessidades reais dos grupos afetados.
Em nota, a concessionária Ponte Salvador-Itaparica informou que o processo de licenciamento ambiental do Sistema Rodoviário Salvador–Itaparica segue regularmente os trâmites previstos na legislação brasileira. Confira a nota na íntegra:
"A Concessionária Ponte Salvador-Itaparica informa que o processo de licenciamento ambiental do Sistema Rodoviário Salvador–Itaparica segue regularmente os trâmites previstos na legislação brasileira, com acompanhamento dos órgãos competentes.
Desde o início do projeto, foram realizados diversos estudos técnicos nas áreas ambiental, social, histórica e cultural, todos apresentados aos órgãos responsáveis para análise. Como ocorre em empreendimentos de grande porte, os estudos passam por avaliações técnicas detalhadas e, quando necessário, são solicitadas complementações, que já estão sendo providenciadas pela Concessionária.
A empresa reforça que mantém diálogo permanente com as instituições públicas e comunidades envolvidas, e atua com base nos princípios da legalidade, t
ransparência e responsabilidade socioambiental".
