Os eleitores de Roraima vão às urnas neste domingo (21) para escolher quem vai ocupar as cadeiras de governador e vice até janeiro de 2027.
Faltando pouco mais de três meses para as eleições gerais, o pleito suplementar acontece por determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que no final de abril cassou o mandato do então governador Edilson Damião (União Brasil) e tornou o ex Antonio Denarium (PP) inelegível.
Eleito vice-governador em 2022, Damião ocupava a principal cadeira do Executivo na época da decisão do TSE em substituição a Denarium, que havia renunciado ao cargo de governador no mês anterior com a pretensão de concorrer ao Senado. A dupla foi condenada pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político e econômico no pleito de 2022.
Hoje Denarium apoia a candidatura de Arthur Henrique (PL), ex-prefeito de Boa Vista, para o mandato-tampão no Governo de Roraima. Outros dois nomes disputam a eleição suplementar: o atual governador, Soldado Sampaio (Republicanos), que era presidente da Assembleia Legislativa e assumiu interinamente o Executivo a partir da cassação de Damião, e a socióloga Nelita Frank (PT).
A candidatura de Arthur Henrique, contudo, está envolvida em um imbróglio que não deve terminar no domingo.
Embora tenha sido vetado da corrida pela Justiça Eleitoral, na esteira de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), o ex-prefeito conseguiu nesta quinta-feira (18) no TSE uma decisão que aponta que seu nome estará nas urnas na condição de candidato sub judice, ou seja, quando ainda há pendências judiciais que precisarão ser resolvidas. A decisão que deu fôlego a Arthur Henrique foi assinada pelo ministro do TSE Antonio Carlos Ferreira.
O veto a Arthur Henrique foi consequência de uma liminar assinada pelo ministro Flávio Dino, no final de maio, que contestava os prazos de desincompatibilização para os candidatos estabelecidos pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Roraima para a eleição suplementar.
Acolhendo um argumento do partido Republicanos, Dino entendeu que os prazos de desincompatibilização dos candidatos deveriam ser de três a seis meses antes da data da eleição, a depender do cargo que ocupa, obedecendo à regra geral aplicada em uma eleição comum.
O TRE de Roraima havia estabelecido norma diferente: por se tratar de uma eleição suplementar, eventuais candidatos poderiam se desincompatibilizar dos seus cargos até 24 horas após a realização das convenções partidárias.
A liminar de Dino, confirmada pela Primeira Turma do Supremo nesta sexta-feira (19), por maioria de votos, criou um atrito com o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que entende que a jurisprudência da corte eleitoral apontava prazos mais flexíveis.
Com a decisão do Supremo, o TRE alterou a regra e vetou dois candidatos, Arthur Henrique e uma candidata do PT.
Arthur Henrique renunciou ao cargo de prefeito de Boa Vista em 2 de abril e, portanto, não atendeu ao prazo de desincompatibilização definido pelo STF. Ele recorre contra a decisão.
O mesmo aconteceu com a primeira candidata apresentada pelo PT, Antonia Pedrosa, que não deixou o cargo de professora (servidora pública) dentro do prazo exigido pelo STF.
Mas, ao contrário do PL, o PT optou por substituir o nome de Antonia Pedrosa. Em seu lugar, entrou a candidata Nelita Frank.
Nas urnas de domingo, contudo, o eleitor ainda verá o nome e a foto de Pedrosa. A Justiça Eleitoral argumenta que não houve tempo de fazer a substituição das candidatas nas urnas e que, apesar disso, os votos ficarão registrados para Nelita Frank.
No domingo, 385 mil eleitores estão aptos a votar. A votação acontece das 8h às 17 horas. A previsão é que o resultado da votação seja divulgado entre 21h e 22h, no horário de Brasília.
A organização das eleições em Roraima demanda uma logística considerada difícil para a Justiça Eleitoral, já que o acesso a algumas localidades só acontece por vias fluviais ou através de pistas de pouso em mau estado de conservação. A chuva que costuma ser intensa nesta época do ano também é um obstáculo.
Apesar disso, a Justiça Eleitoral informou que a distribuição das urnas eletrônicas, que começou na terça-feira (16), segue dentro do cronograma planejado.
ENTENDA A ELEIÇÃO SUPLEMENTAR EM RORAIMA
27 de março - Governador de Roraima eleito em 2022, Antonio Denarium (PP) renuncia ao mandato para concorrer ao Senado e o seu vice, Edilson Damião (União Brasil), assume a principal cadeira do Executivo
28 de abril - Tribunal Superior Eleitoral confirma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima e condena Denarium e Damião por abuso de poder econômico e político na campanha de 2022. Damião perde o mandato e Denarium fica inelegível
30 de abril - Por conta da decisão do TSE, o então presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Soldado Sampaio (Republicanos), assume interinamente o Governo de Roraima até a conclusão de uma eleição suplementar. Soldado Sampaio é um dos candidatos ao mandato-tampão
03 de maio - TRE-RR divulga resolução em que estabelece regras para a eleição suplementar, marcada para 21 de junho. Um dos artigos define que, nos casos de necessária desincompatibilização, os candidatos devem se afastar do cargo nas 24 horas subsequentes à convenção partidária
25 de maio - TRE divulga plano de propaganda no rádio e na televisão com os três nomes que se habilitaram para a disputa: Antonia Pedrosa (PT), da coligação Roraima da Esperança (PT, PCdoB, PV e Psol-Rede); Arthur Henrique (PL); e Soldado Sampaio (Republicanos), da coligação Roraima Segue em Frente (Republicanos, PDT, MDB, Podemos, PSD e PSDB-Cidadania)
27 de maio - Uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, derruba trecho da resolução do TRE e define que os prazos de desincompatibilização devem ser os mesmos de uma eleição comum, ou seja, os candidatos devem deixar seus postos faltando de três a seis meses da data da eleição (a variação no tempo depende do cargo que ocupa e do cargo que pretende ocupar)
02 de junho - Com base na decisão do STF, o TRE indefere o registro de duas candidaturas, de Arthur Henrique e de Antonia Pedrosa. O primeiro tinha renunciado ao mandato de prefeito de Boa Vista em 2 de abril, cogitando disputar a eleição geral de outubro. A segunda se afastou do cargo de professora da rede estadual em 16 de maio. Ou seja, ambos não atendiam ao prazo de desincompatibilização de 3 meses antes da data da eleição (21 de junho)
03 de junho - A coligação encabeçada pelo PT opta por trocar a candidata para se manter na disputa. No lugar de Antonia Pedrosa, entra a socióloga Nelita Frank (PT). Já o PL opta por recorrer da decisão e insistir na candidatura de Arthur Henrique, que agora se torna candidato sub judice
19 de junho - Em sessão virtual, os ministros da Primeira Turma do STF confirmam a liminar de Dino. Houve apenas um voto divergente, da ministra Cármen Lúcia. Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin seguiram o relator. A expectativa da defesa de Arthur Henrique é levar o caso ao plenário da corte.
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