O governo federal vai anunciar, nesta quarta-feira (18), medidas para ampliar a fiscalização do cumprimento da tabela do valor mínimo do frete rodoviário e reforçar a punição de empresas que pagam menos que o piso estabelecido em lei aos caminhoneiros.
A decisão é uma resposta à ameaça de greve geral dos caminhoneiros, que vêm cobrando medidas para garantir o cumprimento efetivo da lei que instituiu o piso para o frete. Os motoristas afirmam que a legislação existe desde 2018, mas não é respeitada na prática por empresas que contratam o transporte, precarizando a profissão.
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), conforme informações obtidas pela reportagem, vai intensificar o monitoramento e ampliar o uso de sistemas para cruzamento de dados, permitindo identificar contratos de frete firmados abaixo do valor mínimo estabelecido na tabela oficial.
Entre os principais instrumentos de fiscalização está o Ciot (Código Identificador da Operação de Transporte), sistema obrigatório que registra cada operação de transporte rodoviário remunerado de cargas no país. Sempre que um frete é contratado, é necessário emitir um Ciot, que reúne informações sobre o valor da operação, o transportador, o contratante e o tipo de carga transportada.
A partir do cruzamento desses dados com documentos eletrônicos de transporte e registros de pagamento, a ANTT consegue identificar inconsistências e detectar casos em que o valor pago está abaixo do piso mínimo.
O governo vai ampliar o uso dessas ferramentas para tornar a fiscalização mais automatizada. Em vez de depender apenas de fiscalizações presenciais nas rodovias, a agência poderá identificar irregularidades por meio da análise eletrônica de dados das operações registradas no sistema. A partir dessas informações, empresas que sejam infratoras de forma recorrente poderão ser autuadas e penalizadas.
O anúncio será feito nesta quarta pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e pelo diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio.
A cobrança por medidas mais rigorosas é uma demanda antiga dos caminhoneiros. Nos últimos dias, lideranças do setor passaram a articular uma paralisação nacional por causa da alta do diesel, puxada pela guerra no Irã.
Segundo o presidente da Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores), Wallace Landim, conhecido como Chorão, a mobilização envolve não apenas caminhoneiros autônomos, mas também os contratados por empresas de transporte. A Abrava reúne cerca de 35 mil caminhoneiros, em um universo estimado de aproximadamente 790 mil transportadores autônomos no país, além de cerca de 750 mil motoristas contratados com carteira assinada.
Uma das principais críticas da categoria é que as medidas adotadas pelo governo até agora para reduzir o preço do combustível não tiveram efeito prático. No dia 12 de março, o Palácio do Planalto anunciou um pacote emergencial que incluiu a isenção de PIS e Cofins sobre o diesel e subsídios para produtores e importadores que vendessem combustível abaixo de determinado valor. A expectativa era que o preço pudesse cair até cerca de R$ 0,64 por litro em alguns casos.
Um dia depois do anúncio, porém, a Petrobras anunciou um aumento de R$ 0,38 por litro no diesel nas refinarias. Segundo a estatal, o reajuste foi motivado pela alta do preço internacional do petróleo, com repasse final às distribuidoras de R$ 0,06 por litro, segundo a empresa, que chamou o aumento de "residual".
Para os caminhoneiros, o reajuste acabou anulando o efeito da redução anunciada pelo governo.Por isso, lideranças do setor passaram a cobrar outras medidas para reduzir os custos. A fiscalização da tabela do frete é um desses pleitos, além da isenção de pedágio para quem rodar sem carga.
Os caminhoneiros argumentam que, sem fiscalização efetiva, muitos transportadores acabam aceitando valores abaixo do mínimo legal para conseguir manter contratos.
A política de pisos mínimos do frete foi criada em 2018 após a greve nacional dos caminhoneiros que paralisou o transporte de cargas e provocou uma crise de abastecimento no país. Com a lei 13.703, passou a vigorar a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A legislação determinou que a ANTT ficaria responsável por regulamentar a política, calcular os valores mínimos e fiscalizar o cumprimento das regras.
Desde então, a agência publica periodicamente tabelas com os valores mínimos de frete, baseada em custos operacionais da atividade, como combustível, manutenção da frota, pedágios, depreciação dos veículos e despesas administrativas.
As regras preveem revisões regulares dos valores, mas também podem envolver revisões extraordinárias sempre que o preço do diesel apresenta variação superior a 5%, o que já aconteceu nos últimos dias.
Nesta semana, a ANTT realizou uma reunião com representante da cadeia logística para discutir o processo de revisão da metodologia de cálculo do frete mínimo. O encontro virtual reuniu representantes de embarcadores, indústria, transportadoras, operadores logísticos, cooperativas e entidades de caminhoneiros.
A imposição de uma tabela de frete não é unanimidade. Caminhoneiros defendem que ela é uma forma de garantir remuneração mínima e evitar concorrência predatória. Já parte da indústria e do agronegócio critica a política por considerar que ela interfere na livre negociação de fretes e pode elevar os custos de transporte.
A Polícia Federal instaurou na terça-feira (17) um inquérito para apurar condutas graves e abusivas no mercado de combustíveis após ofício enviado pelo Ministério da Justiça que indica aumentos abruptos e generalizados, muitas vezes sem correspondência com variações identificáveis de custos. A investigação apura crimes de formação de cartel e contra a economia popular.
