O senador Flávio Bolsonaro (PL), que é candidato à Presidência, evitou dizer como deve votar em relação ao fim da escala 6x1 no Senado, mas reforçou que defende proposta alternativa à apoiada pelo governo Lula (PT). Segundo ele, o trabalhador deve ter liberdade para escolher a própria jornada.
As declarações foram dadas em entrevista para o programa Domingo Espetacular, da Record, divulgada neste domingo (30).
Ao ser questionado sobre como votaria, caso a apreciação da proposta fosse agora em setembro, ele não cravou qual seria seu posicionamento. Reforçou, porém, que defende um desenho alternativo.
"O que a gente está defendendo? É a liberdade. Você vai ter todos os seus direitos trabalhistas garantidos como estão na Constituição Federal. Mas vai trabalhar quantas horas você quiser, você vai montar a sua escala de trabalho", disse Flávio. "Essa é a alternativa que nós vamos oferecer, que é a liberdade para o trabalhador escolher a sua jornada de trabalho."
Flávio citou casos recentes, como os pedidos de recuperação judicial das Casas Bahia do Habib's, como argumentos contra a proposta do governo. Ele afirma que tais casos mostrariam que o Brasil tem hoje um "ambiente muito hostil para criação de empregos".
A proposta do fim da escala 6x1 sem redução de salário é uma das principais bandeiras da campanha à reeleição de Lula. Aprovada na Câmara no primeiro semestre, ela estava travada no Senado, mas teve avanço nos últimos dias e há expectativa de que seja analisada nesta semana.
O avanço da pauta foi selado na última quarta-feira (26), após reunião do presidente da República com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Na última quinta (27), o senador Omar Aziz (PSD-AM) divulgou o relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), atendendo ao governo Lula e mantendo o texto aprovado pela Câmara em maio. Isso porque uma alteração na PEC pelo Senado obrigaria o texto a voltar para a Câmara, o que dificultaria a promulgação antes da eleição.
A oposição, por sua vez, protocolou 14 emendas para alterar a PEC aprovada pela Câmara. Uma delas propôs manter a jornada de 44 horas semanais na Constituição e deixar uma eventual redução a critério de negociação coletiva ou contrato por hora. Essa ideia segue o modelo defendido por Flávio. A bancada bolsonarista também apresentou uma PEC que estabelece um novo regime de trabalho, com pagamento por hora trabalhada.
Durante a entrevista, Flávio falou ainda sobre o STF (Supremo Tribunal Federal), acrescentando que o próximo presidente deve poder indicar ao menos quatro ministros à corte, contando a vaga decorrente da aposentadoria de Luís Roberto Barroso e que ainda não foi preenchida, depois de o governo Lula ver o nome de Jorge Messias ser rejeitado no Senado.
Flávio evitou adiantar nomes que indicaria, caso eleito, mas afirmou que seriam patriotas, e também contra o aborto e contra as drogas.
"Eu vou indicar homens e mulheres que sejam comprometidos em serem contra o aborto, em serem contra as drogas e que não usem a caneta para fazer injustiça com ninguém", disse. "O perfil vai ser esse: homens e mulheres que sejam de verdade patriotas e que pensem em trazer segurança jurídica de volta e resgatar a credibilidade do Supremo."
Ao longo de todo seu governo, o ex-presidente Jair Bolsonaro manteve uma postura de ataques ao STF, que deu uma série de decisões contrárias aos interesses do então mandatário. Fora do poder, o bolsonarismo mira neste ano as eleições do Senado, tendo como bandeira o impeachment de ministros da corte.
Durante a entrevista, ao ser questionado quanto a se indultaria seu pai, que hoje está em prisão domiciliar, Flávio criticou a corte no contexto do julgamento do 8 de Janeiro, dizendo que o processo foi uma "grande farsa" e que houve uma perseguição. Nesse contexto, afirmou que se eleito, trabalhará para que a anistia aos envolvidos no 8/1 seja aprovada ainda neste ano e que, caso não dê tempo, concederá indulto aos condenados.
No último ano, Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ele foi apontado como líder de uma trama golpista colocada em marcha ainda durante seu governo, o que incluiu pressão sobre comandantes militares para a adoção de medidas de exceção que evitassem a posse de Lula e o mantivessem no poder.
