Prefeitura de Serrinha institui Comissão de Transmissão de Governo; Confira os nomes dos representantes

Transição de Governo é uma determinação do TCM.

A Prefeitura Municipal de Serrinha publicou o Decreto nº 066, de 29 de novembro de 2024, que regulamenta a transmissão de cargos entre a gestão atual e a futura administração. A medida visa garantir uma transição administrativa democrática e organizada, conforme determina a Lei Orgânica do Município e a Resolução nº 1.311/2012 do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA).

A comissão será formada por representantes da atual gestão do prefeito Adriano Lima, e da equipe do próximo gestor Cyro Novais, com nomes indicados para facilitar o repasse de informações e documentos essenciais.

Representantes da Gestão Atual:

• Marcus Vinícius Andrade de Abreu;

• Carlos Nicolau dos Santos Neto;

• Emerson Fagundes de Oliveira;

• Mayara Emmanuela da Silva Pereira Santana;

• Alexandre Pires Nobrega Tahim;

• Silvaney Santiago Souza;

• Adilson Ferreira Lima Junior.

Representantes do Prefeito Eleito:

• José Anderson Boaventura Santos;

• Maria Betânia da Silva Pereira;

• Diego Tomaz do Nascimento Queiroz;

• Thiago Oliveira Cordeiro Dantas.

A primeira reunião oficial da Comissão de Transmissão de Governo está agendada para o dia 10 de dezembro de 2024, às 8h30, na sala de reuniões do gabinete da Prefeitura de Serrinha. Nesse encontro, será estabelecido o cronograma de trabalho e realizada a entrega de documentos como o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e o orçamento de 2024, além do projeto para 2025.

Até o dia 3 de janeiro de 2025, outros documentos relacionados à administração municipal, como contratos vigentes e inventários patrimoniais, deverão ser disponibilizados para a nova gestão, conforme estabelece a Resolução do TCM/BA.