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Deputado estadual Marcinho Oliveira (UB) defendeu a elevação da comarca de Santaluz à entrância intermediária | Foto: Vanner Casaes/ALBA

Antes da elevação da comarca de Santaluz à entrância intermediária ser aprovada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, o deputado estadual Marcinho Oliveira (UB) já havia formalizado um pedido. Em 2023, ele enviou uma indicação ao então presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, defendendo a reclassificação com base em critérios técnicos e legais (lembrar).

Na avaliação do deputado, a mudança era necessária para garantir mais estrutura, produtividade e agilidade à Justiça no município. Ele argumentou que Santaluz preenche os requisitos previstos na Lei Estadual nº 10.845/2007, que trata da organização judiciária baiana. Citou o tamanho do território, a receita tributária local, o colégio eleitoral e o número de processos ativos como dados que justificariam a nova classificação.

Marcinho também destacou o crescimento econômico da cidade, que é líder na produção de pedra no estado, tem reservas de ouro e cromo, além de ser tradicional na produção de sisal. Segundo ele, o número oficial de habitantes — cerca de 37 mil, segundo o IBGE em 2022 — estaria defasado. Afirmou que, somando trabalhadores rurais e garimpeiros que vivem na região, a população real superaria 50 mil pessoas, ultrapassando o mínimo exigido por lei.

O pedido foi enviado diretamente à presidência do TJ-BA e se somou a outras articulações locais que defendiam a elevação da comarca, aprovada na última quarta-feira (20) pelo tribunal (ver mais).

“O reconhecimento do TJ-BA é uma vitória para Santaluz. Essa elevação reforça a estrutura da Justiça local e faz justiça ao crescimento e à importância do nosso município”, afirmou o deputado Marcinho Oliveira.