LEI QUE PROÍBE USO DO CAPACETE EM ESTABELECIMENTOS É APROVADA

Desde ontem está valendo, em todo o estado, a proibição do acesso e a permanência de pessoas que estejam utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que dificulte a identificação nos estabelecimentos baianos, sejam públicos ou privados. A lei foi promulgada na última quinta-feira pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual, Ângelo Coronel (PSD).

A autoria da ação é do também deputado estadual Leur Lomanto Júnior (PMDB).

A norma se estende a prédios que funcionam no sistema de condomínio. Já nos postos de combustíveis, os motociclistas deverão retirar o capacete antes da faixa de segurança para abastecimento.

Vale salientar que bonés, capuzes e gorros, segundo a lei, não se enquadram na proibição, a menos que estejam sendo utilizados de forma a dificultar a identificação da pessoa. 

De acordo com Lomanto Júnior, o objetivo é o de aumentar a segurança. “Foi um passo muito importante para inibir alguns crimes, já que infelizmente o capacete tem sido usado, como forma de esconder o rosto nas práticas de delitos.

Nos dias atuais são muitos os relatos de assaltos praticados por pessoas usando capacetes. Esse é um problema que traz muita preocupação e a necessidade de iniciativas de fiscalização e controle. Essa lei poderá ajudar na coibição dos crimes e proteção aos cidadãos. Infelizmente a violência cresce de forma assustadora em nosso estado”, afirmou.

Os estabelecimentos comerciais têm cerca de 60 dias para se adaptar a nova realidade.

Eles deverão afixar, dentro deste prazo, uma placa indicativa na entrada com a inscrição: “É proibida a entrada de pessoa utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face”.

Na mesma placa, deverá constar também o número da Lei e a data de publicação.

Em caso de descumprimento, o responsável terá de pagar uma multa de R$ 400. Caso haja de reincidência, o valor dobra. Segundo a assessoria do deputado, a fiscalização ocorrerá conforme as demais leis vigentes, com a participação dos órgãos de trânsito e dos próprios cidadãos.