O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça em substituição na 4ª Promotoria de Justiça de Teofilândia, instaurou um procedimento investigatório preliminar para apurar suposta prática de nepotismo pelo prefeito da cidade, Tercio Nunes Oliveira (PDT).

A promotora Letícia Queiroz de Castro recomenda que o gestor anule todas as contratações temporárias, no prazo de 20 dias, de pessoas ligadas ao próprio prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários municipais e servidores municipais. 

 

O prefeito Tércio Nunes também terá o prazo de 10 dias úteis para enviar ao MP a relação de eventuais servidores municipais que sejam cônjuge, companheiro ou parente dos gestores ou agentes políticos. 

 

Na recomendação publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da Justiça, a promotora ressalta que a nomeação de parentes pelo prefeito vai de encontro ao que rege a Constituição Federal, como reforçou a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.

 

A súmula diz que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

 

A promotoria de Justiça também classifica como "nefasto" o 'hábito' de gestores do poder Executivo em nomear, para cargos e funções de confiança, parentes seus ou de subordinados ou ainda de vereadores em troca de apoio político.