CPI da Covid-19 ouve ex-ministro Henrique Mandetta na próxima terça-feira.

 

CPI da Covid-19 ouve ex-ministro Henrique Mandetta na próxima terça-feira.

 

O ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, será a primeira pessoa a ser ouvida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, instalada nesta terça-feira (27). O depoimento está marcado para a próxima terça-feira (4) e foi proposto pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), escolhido relator do colegiado após disputas na Justiça. O plano de trabalho do parlamentar alagoano é integrado por 11 requerimentos.

 

Calheiros também quer ouvir o atual chefe do MS, Marcelo Queiroga, e os outros dois antecessores entre ele e Mandetta: Nelson Teich – que ficou em torno de um mês no posto – e Eduardo Pazuello, que tem sua gestão investigada no Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal de Contas da União.

 

O colegiado ainda discute se será permitido a prestação de depoimento remotamente. Após Mandetta, serão programados os depoimentos de Teich, Pazuello e por último o atual ministro. A convocação do presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, foi proposta pelo senador alagoano.

 

Demais requerimentos

 

Renan Calheiros requereu ainda o inteiro teor dos processos administrativos, de contratações e das demais tratativas relacionadas às aquisições de vacinas e insumos; regulamentação feita pelo governo da Lei 13.979 de 2020 (que trata das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública); todos os registros de ações e documentos do governo federal relacionados a medicamento sem eficácia comprovada, tratamentos precoces, inclusive indicados em aplicativos como TrateCov, plataforma desenvolvida pelo Ministério da Saúde; documentos e atos normativos referentes às estratégias e campanhas de comunicação do governo federal e do Ministério da Saúde;

 

Também é solicitado pelo relator todos os contratos, convênios e demais ajustes da União, que resultaram em transferência de recursos para o combate à Covid-19 e sua distribuição entre os entes subnacionais, além de suplementação orçamentária; pedidos de auxílio e de envio de suprimentos hospitalares, em especial oxigênio, feitos por autoridades do Amazonas e as respostas do governo federal. Renna Calheiros pede o compartilhamento do inquérito da Fake News no Supremo Tribunal Federal e da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News, realizada pelo Congresso Nacional. 

Fonte: Bahia.Ba