A Câmara Municipal de Salvador vai pautar mais de 200 projetos durante votação em plenário nesta quarta-feira (23). A votação da “super pauta”, como foi nomeada a ação, pelo presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), foi oficializada nesta terça-feira (22), após reunião dos vereadores com o secretário de Educação de Salvador (SMED), Tiago Dantas, para a discussão de um dos projetos Executivos a serem votados.
A reunião com o representante da SMED tinha como pauta, a análise do Projeto de Lei Complementar n° 03/2025, enviado pela Prefeitura de Salvador, que regulamenta o novo plano de carreira dos professores após acordo com APLB-Sindicato, ligado à categoria dos professores na Bahia, que também esteve presente na sessão interna. A reunião com Tiago Dantas foi adiada após ausência do secretário na sessão da última semana, dia 15 de setembro.
Para a votação desta quarta (23), a ordem do dia segue o combinado entre os vereadores, em que seriam apreciados ao menos dois textos de cada vereador. Conforme o estipulado na Ordem do Dia, serão votados mais de 300 textos na sessão, sendo eles cerca de 80 moções; 160 projetos de indicação; 35 requerimentos e 67 projetos de lei.
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Além da pauta do reajuste dos profissionais da educação municipal, um dos textos mais importantes a serem analisados pela Câmara estão o Projeto de Lei 175/2024, indicado pelo Executivo Municipal em dezembro do ano passado, que propõe modificações na Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS) e o Plano Diretor Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU).
O projeto, repudiado formalmente pelo Ministério Público da Bahia, por meio de recomendação, passou pela análise das comissões de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ); Finanças, Orçamento e Fiscalização; e Planejamento Urbano e Meio Ambiente.
O texto recebeu a relatoria do pelo presidente da CCJ, o vereador Sidinho (PP), com aprovação da maioria, exceto a vereadora Aladilce Souza (PC do B). No texto, o Executivo Municipal propõe mudanças na legislação urbanística da capital, mediante alteração de pontos do PDDU de 2016, ainda vigente até este ano.
Ainda serão pautadas nesta quarta outras três propostas do Executivo em tramitação na Casa Legislativa. Em agosto, a Prefeitura de Salvador encaminhou cinco propostas para a análise do Legislativo, todas em regime de urgência. Foram elas:
Projeto de Lei n° 338/2025 - Solicita autorização para a contratação de uma operação de crédito externo junto a instituições financeiras com garantia da União, no valor de até R$ 500 milhões;
Projeto de Lei n° 339/2025 - Solicita autorização para a contratação de uma operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no valor de U$ 140 milhões (saiba mais);
Projeto de Lei n° 340/2025 - Solicita autorização para concessão de subsídio orçamentário ao transporte público coletivo de Salvador (saiba mais);
Projeto de Lei Complementar n° 02/2025 - Regulamenta a atuação do Serviço Social Municipal, aprovado em 1° de janeiro deste ano (saiba mais);
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