Justiça proíbe entrada de menores de 18 em exposição no CCBB de BH após ação de vereadores

Justiça proíbe entrada de menores de 18 em exposição no CCBB de BH após ação de vereadores

Foto: Divulgação / Riotur

Uma decisão da 1ª Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte determinou a proibição da entrada de menores de 18 anos na exposição "Fullgás", em exibição no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) da capital mineira.

 

O juiz Marcos Alberto Ferreira citou inspeção realizada no local pelo Conselho Tutelar de que não teria sido exibida a classificação indicativa emitida pelo Ministério da Justiça.

 

O espaço também não teria apresentado alvará judicial que autoriza a presença de crianças e adolescentes no espaço.

 

"Além disso, o referido órgão [Conselho Tutelar] também assinalou que a 'exposição contém obras com nudez e erotização, o que exige análise técnica adequada, sinalização clara e controle de acesso conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)'", diz trecho da decisão.

 

Procurado, o CCBB-BH diz que ainda não foi notificado da decisão. Em manifestação anterior, afirmou que a exposição " Fullgás" segue as normas do Guia Prático de Artes Visuais do Ministério da Justiça, publicado em 2021.

 

"Ela estabelece que apresentação de níveis elementares e fantasiosos de violência e obras de arte sem teor erótico explícito têm classificação indicativa livre", disse a entidade.

 

Na última quarta (8), os vereadores da capital Irlan Melo (Republicanos) e Flávia Borja (DC) acionaram a Guarda Municipal e a Polícia Militar para uma ação de fiscalização no local.

 

No local, eles questionaram a ausência do alvará de funcionamento e da classificação indicativa da exposição, que apresentava "nudez explícita", segundo a vereadora.

 

"Eu quero agradecer a Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda e Vara da Infância e da Juventude. Essa é uma vitória da cidade de Belo Horizonte", disse o vereador ao comentar a decisão judicial.

 

O magistrado acatou de forma parcial a recomendação do Ministério Público de Minas Gerais, que pedia, além da proibição da entrada de menores, a suspensão da exibição ou o fechamento do estabelecimento por até 15 dias.

 

A decisão afirma que foram juntados ao processo vídeos e fotos que atestam a presença de crianças e adolescentes no local da exposição, "bem como quadros e imagens de conteúdo mencionado pelo Conselho Tutelar".

 

O magistrado ainda determinou a realização de sindicância com urgência no CCBB-BH para avaliar a classificação indicativa da exposição.

 

A mostra "Fullgás - artes visuais e anos 1980 no Brasil" já foi exibida em outras unidades do CCBB pelo país, como em São Paulo, Rio e Brasília, onde não atraiu a mesma polêmica que na capital mineira.

 

Ela leva o nome da música de Antonio Cicero e Marina Lima e reúne mais de 200 artistas de todos os estados brasileiros. Entre eles, estão Adriana Varejão, Beatriz Milhazes, Daniel Senise, Kassia Borges, Sérgio Lucena e Raul Cruz.

 

"As cerca de 300 obras em exibição dialogam com emblemas da cultura pop através da música, da TV, de quadrinhos, revistas e capas de discos que marcaram uma geração, abordando os anos 1980 de maneira ampla", diz trecho de promoção da mostra.

 

A curadoria é de Rap

hael Fonseca, Amanda Tavares e Tálisson Melo.