PREFEITO DE SANTA BÁRBARA ENVIA PROJETO À CÂMARA PARA CONTRATAR EMPRÉSTIMO DE ATÉ R$ 18 MILHÕES
O prefeito de Santa Bárbara, Edifrâncio Oliveira (PSD), encaminhou à Câmara Municipal um novo Projeto de Lei solicitando autorização para contratar uma operação de crédito de até R$ 18 milhões junto ao Banco do Brasil. Segundo o Executivo, os recursos serão destinados à implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica em prédios públicos, como escolas, unidades de saúde e órgãos administrativos.
A proposta, no entanto, chama atenção porque a Lei Municipal nº 629, sancionada em 2022, já havia autorizado o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a mesma finalidade. De acordo com a gestão municipal, o novo projeto é necessário para adequar a legislação às condições atualizadas exigidas pela instituição financeira. Por isso, o texto também prevê a revogação da lei anterior, com o objetivo de evitar sobreposição normativa.
Com maioria na Câmara, Edifrâncio conta com o apoio de 10 dos 11 vereadores, o que faz o governo considerar praticamente certa a aprovação da matéria em regime de urgência urgentíssima.
Apesar do discurso de modernização e economia nos gastos públicos, o projeto enfrenta questionamentos. O principal argumento contrário aponta o risco de que o valor do empréstimo — R$ 18 milhões, acrescido de juros e taxas bancárias — não seja totalmente compensado pela redução nas contas de energia elétrica.
Nesse cenário, o município assumiria uma dívida elevada e, caso a economia gerada pelos sistemas solares demore mais do que o previsto para superar o custo das parcelas, o projeto pode se tornar oneroso no curto e médio prazo.
Especialistas e críticos também alertam para outros riscos, como eventuais problemas na instalação e manutenção dos painéis, falhas na gestão do sistema e custos não previstos. Há ainda registros de empresas e municípios que enfrentam dificuldades com distribuidoras de energia, incluindo problemas de conexão à rede e suspensões que impactam o sistema de compensação de créditos.
Outro ponto levantado é o risco de o sistema ser mal dimensionado. Caso a geração de energia fique abaixo do esperado, a economia obtida pode não ser suficiente para cobrir o pagamento do financiamento, aumentando o impacto financeiro para os cofres públicos.
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