Blog do Dida Negrão

 

Sem planejamento não há futuro: o desafio de Serrinha na nova Reforma Tributária

Com investimentos anunciados e mudanças no sistema de arrecadação, município precisa fortalecer o PDDU para transformar obras em desenvolvimento permanente.

Foto: Arquivo/Portal Aílton Pimentel

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Serrinha está diante de uma encruzilhada histórica. Foram anunciados 60 km de pavimentação, a requalificação do Centro, a reforma da Praça Morena Bela e obras em bairros estratégicos que em breve começarão a mudar a paisagem da cidade. Esse é um momento que pode marcar uma geração.

Mas toda grande obra traz uma grande responsabilidade: organizar o futuro.

Ao mesmo tempo em que Serrinha se prepara para receber esse volume histórico de investimentos, o Brasil vive uma das maiores mudanças no sistema de arrecadação das últimas décadas: a nova Reforma Tributária. E ela muda o jogo para os municípios.

Com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a arrecadação não dependerá apenas do consumo, mas de como a cidade se organiza para atrair, estruturar e formalizar esse consumo. Não basta vender. É preciso que as empresas estejam regularizadas, emitindo nota fiscal em Serrinha, registrando suas atividades aqui, fortalecendo a economia local.

Em outras palavras: a riqueza precisa circular aqui e ficar aqui. E isso não acontece por acaso. Acontece com planejamento.

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) é a ferramenta que prepara o solo para que a economia formal floresça. É ele que organiza onde pode haver comércio, onde pode haver indústria, onde a cidade pode crescer. É ele que dá segurança jurídica ao investidor e confiança ao pequeno empreendedor. É ele que impede o crescimento desordenado e transforma obra em desenvolvimento permanente.

Na nova Reforma Tributária, o IBS terá parte da sua distribuição baseada em indicadores de melhoria — fiscais e até educacionais e ambientais. Isso significa que municípios mais organizados, que planejam seu território, estruturam sua expansão urbana e fortalecem sua economia formal, terão melhores condições de ampliar sua participação na arrecadação.

Quem se planeja, arrecada.
Quem se organiza, cresce.
Quem se antecipa, lidera.

Quando as pavimentações começarem, os imóveis serão valorizados. Quando o Centro for requalificado, o comércio ganhará novo fôlego. Quando os bairros estratégicos receberem investimentos, surgirão novas oportunidades.

Estudos mostram que obras de infraestrutura podem elevar o valor imobiliário entre 10% e 30% e estimular a abertura de negócios. Mas, se não houver organização territorial, parte dessa riqueza pode escapar. Empresas podem funcionar na informalidade ou registrar suas operações em outros municípios.

Serrinha não pode perder essa oportunidade.

Sem um PDDU forte, a cidade cresce no improviso. Com um PDDU atualizado, a cidade cresce com estratégia.

Esse não é apenas um debate técnico. É uma decisão política sobre qual cidade queremos deixar para os nossos filhos: uma cidade que apenas executa obras ou uma cidade que transforma obras em desenvolvimento econômico, geração de emprego e fortalecimento da arrecadação própria?

As audiências públicas são o espaço onde a população deve participar dessa decisão. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano precisa ser criado para garantir que o planejamento não dependa apenas de um mandato, mas se torne política permanente de Estado.

Estamos falando de autonomia financeira.
Estamos falando de competitividade regional.
Estamos falando de futuro.

Serrinha tem agora a chance de transformar investimento em prosperidade duradoura. Mas isso exige coragem para planejar, responsabilidade para organizar e participação popular para decidir.

O asfalto muda a rua.
O planejamento muda o destino da cidade.

E o destino de Serrinha começa a ser definido agora.

Por: Lucival Santos
Servidor Público Efetivo
Especialista em Gestão Pública Municipal
Estudioso em Planejamento e Desenvolvimento Urbano