Prefeito de Queimadas é alvo de denúncia no TCM-BA por contratos com empresa ligada a servidora da gestão
O prefeito de Queimadas, Ricardo Marcos Batista Lopes (PSD), tornou-se alvo de uma denúncia formal protocolada no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. A representação aponta possíveis irregularidades em contratos que somam cerca de R$ 145 mil firmados pela gestão municipal.
De acordo com o documento, os contratos foram celebrados com a empresa ASB Serviços Médicos Sociedade Simples LTDA, cujo quadro societário pertence a uma servidora que ocupa cargo de confiança na própria prefeitura. Os valores foram divididos em dois contratos ao longo de 2025:
- Contrato nº 059/2025-FMS: R$ 36.800, assinado em março
- Contrato nº 214/2025-FMS: R$ 107.820, assinado em setembro
No centro da denúncia está a sócia-administradora da empresa, Benvinda Matias Dantas Neta. Segundo dados da Receita Federal e registros do próprio TCM, ela exerce o cargo de Diretora Médico-Hospitalar da prefeitura desde 9 de janeiro de 2025, função comissionada para a qual foi nomeada pelo prefeito.
O primeiro contrato com a empresa foi firmado menos de dois meses após a nomeação, o que, conforme a denúncia, configura possível conflito de interesses e risco de prejuízo aos cofres públicos.
A representação sustenta ainda que houve violação ao artigo 14, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), que proíbe a contratação de empresas cujos sócios tenham vínculo com agentes públicos do órgão contratante. A proibição, inclusive, consta em cláusula expressa de um dos contratos firmados.
O documento também critica a atuação da Câmara Municipal de Queimadas, apontando uma suposta omissão dos vereadores na fiscalização do Executivo. Entre as medidas solicitadas ao TCM estão:
- Abertura imediata de processo de fiscalização
- Suspensão cautelar de pagamentos à empresa
- Aplicação de sanções administrativas ao prefeito
- Encaminhamento do caso ao Ministério Público da Bahia para apuração de possível improbidade administrativa
A Prefeitura de Queimadas deverá ser notificada para apresentar defesa. Até o momento, a denúncia se baseia em documentos públicos extraídos de sistemas oficiais do TCM e da Receita Federal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário