A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) encerrou um contrato firmado com a empresa Compac Engenharia LTDA, nesta quinta-feira (21). O acordo, efetuado em dezembro de 2024, foi firmado para a reforma de um galpão laboral na Penitenciária Lemos Brito, em Salvador.
No entanto, conforme informações acessadas pelo BN, o contrato foi encerrado entre as partes após um ano e meio de assinatura. De acordo com informações da reportagem com a pasta, o encerramento do acordo ocorreu após o equipamento apresentar condições de uso.
Segundo o órgão, o espaço já está sendo utilizado e aproveitado pela unidade prisional. A secretaria não descartou a possibilidade de ajustes no futuro no imóvel, em outros processos licitatórios. O debate pode ocorrer caso surjam novas necessidades técnicas.
Fotos: Tony Silva / Nucom-Seap
RELEMBRE O ACORDO
O contrato da Seap com a Compac Engenharia foi firmado no dia 20 de dezembro do ano retrasado. À época, a pasta publicou o resultado do julgamento de habilitação da tomada de preço para a execução da obra. De acordo com o documento, obtido pelo BN, cinco empresas foram habilitadas após análise de documentação e participaram do certame. Entre elas estiveram a Compac Engenharia LTDA; Hayek Constutora LTDA; Romas Engenharia e Consultoria LTDA; Construtora Sidharta LTDA e Shock Instalações e Manutenção LTDA.
O galpão laboral é um espaço onde são desenvolvidas atividades de ressocialização com trabalho em diversas áreas, garantindo ao condenado um dia de pena a menos a cada três dias de trabalho realizado.
COMO FUNCIONAM OS GALPÕES
Conforme informações divulgadas pela Seap, a cada três dias de trabalho cumprido nos galpões, o interno reduz um dia de sua pena. Em algumas dessas unidades são produzidos blocos intertravados e calçados.
Uma marcenaria também funciona no galpão para a produção de mesas, cadeiras e outros artigos. Em alguns desses equipamentos, o interno da Unidade Prisional produz seus próprios fardamentos.
Determinadas pelo artigo 28 da Lei de Execuções Penais (LEP), as atividades laborativas preveem o dever social e condição de dignidade humana, com a finalidade educativa e produtiva, como divulgou o Governo do Estado.
Segundo a gestão estadual, em 2024, um total de 2.829 internos trabalharam nas unidades da Seap e em empresas conveniadas com a pasta, também por meio de programas voltados ao processo de reinserção social dos custodiados. Os postos de trabalho estão distribuídos em padarias, cozinhas, galpões de construção, oficinas de costura, oficinas de pinturas, manutenção predial e hortas.
Além disso, os detentos ainda atuam na manutenção predial, quanto no galpão que produz pré-moldados, meio fio, intertravados, piso tátil, utilizados na pavimentação da própria Cadeia Pública, com a mão de obra dos reeducandos.
Os reeducandos passam por cursos profissionalizantes e após as capacitações são empregados em serviços não remunerados e remunerados, sob contratação em empresas prestadoras de serviço dentro das unidades prisionais. Tanto os remunerados quanto os não remunerados têm direito a remição de pena, como contrapartida das suas atividades laborais.
O controle e a supervisão dos internos que trabalham nas unidades são realizados por uma comissão composta por coordenadores de atividades laborativas e educacionais, de manutenção e de segurança. O bom comportamento está entre os principais critérios para os internos estarem aptos a ingressarem no postos de trabalho.
Fotos: Tony Silva / Nucom-Seap
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