Durante a Semana da Consciência Negra, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará um passo inédito em sua história ao instalar o Oxê de Xangô, um machado de duas lâminas que representa a Justiça na tradição iorubá. A adoção oficial do símbolo rompe com a exclusividade das representações greco-romanas tradicionais, como a deusa vendada Têmis, e propõe uma nova reflexão sobre o pluralismo no Brasil.
Xangô é uma das divindades mais reverenciadas nas religiões de matriz africana, como o Candomblé e a Umbanda, sendo associado à justiça, ao fogo, aos raios e aos trovões. Na tradição iorubá, é reconhecido como o quarto rei do Império de Oió, na atual Nigéria, onde governou com autoridade, sabedoria e firmeza. Considerado responsável por manter o equilíbrio e a ordem entre os povos, o orixá representa a lei, a retidão e a imparcialidade, sendo associado ao combate à mentira, ao roubo e às injustiças. Sua linhagem também tem importância histórica na formação do Candomblé, especialmente nas tradições de origem iorubá.
Seu principal símbolo é o oxê, machado de duas lâminas que representa o equilíbrio e a imparcialidade da justiça, simbolizando que a mesma lei que protege também pune, sem distinção. Xangô também é associado aos edés, conhecidos como pedras de raio, e aos meteoritos. Suas cores tradicionais são o vermelho e o branco, embora algumas vertentes adotem o marrom, e o dia da semana dedicado ao orixá é a quarta-feira.
Para o advogado Hédio Silva, um dos articuladores da iniciativa por meio do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro), a presença do Oxê na Suprema Corte reflete uma evolução institucional que vem sendo desenhada há mais de uma década. "Desde que declarou a constitucionalidade das cotas raciais em 2012, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, o Supremo já havia superado o mito da justiça cega", afirmou o jurista, em entrevista ao Bahia Notícias. Ele ressalta que a "justiça distributiva num país com quase quatro séculos de escravização exige olhar atento ao racismo" e um esforço prático para a concretização da igualdade racial e religiosa.
Foto: Divulgação
“VITÓRIA ANCESTRAL”
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)A confecção da escultura foi confiada a Rodrigo Siqueira, artista plástico que se declara devoto de Xangô. Materializada a partir do pedido do Idafro, a peça é intitulada "Oxê Urá Otitô", que significa "o machado de ouro da verdade", e carrega uma simbologia de equilíbrio. "A figura central dessa peça é uma Yá Xangô, a mãe de Xangô. E ela traz na sua cabeça o maior símbolo desse rei, que é o machado de duas lâminas, que ela serve para poder manter o equilíbrio dentro da terra entre os povos", detalha Siqueira ao Bahia Notícias.
Foto: Divulgação / Idafro
O artista traça um paralelo direto entre a mitologia do orixá e o papel da Suprema Corte, destacando que Xangô é a divindade fundamentalmente ligada à justiça. "Ele tem ministros que condenam e ministros que absorvem. E isso reflete também dentro do STF, que é um dos três pilares dos poderes nacionais", compara o artista.
Emocionado com a dimensão do evento, Siqueira define a instalação da obra como "uma vitória ancestral" e "uma reparação sem tamanho".
MENSAGEM CONTRA O RACISMO RELIGIOSO
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)A Liberdade Religiosa é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988. Este direito, assegurado pela primeira vez na Constituição de 1891, a primeira da república, demarcou o contraste entre o estado monárquico católico brasileiro e a república laica do Brasil.
No entanto, a liberdade religiosa não era a mesma para todas as religiões e os terreiros de candomblé eram alvos da polícia que fundamentava suas operações nas leis vigentes à época para invadir os terreiros e apreender objetos sagrados.
Na Bahia, até 1976, os terreiros precisavam pedir autorização policial para realizar suas atividades. O procedimento era realizado na Delegacia de Jogos e Costumes, sendo custeadas pelos terreiros as despesas para a obtenção do alvará. Vale ressaltar que esta obrigação era exclusiva das casas de axé e não tinha impacto sobre nenhuma outra doutrina religiosa.
Hédio Silva defende que o Brasil viveu quatro séculos sob o que ele classifica como "cristianismo compulsório", onde a fé cristã era considerada religião oficial do Estado, e aponta uma perigosa "tendência de naturalização, de normalização da violência simbólica e física contra as matrizes africanas" impulsionada por discursos de ódio na mídia e nas redes sociais.
"A mensagem que o Oxê de Xangô transmite aos operadores do Direito é que a censura constitucional ao racismo não pode ser vista como 'tutela de suscetibilidade, de melindres': o racismo mata e deve ser tratado com o rigor determinado pela Constituição e pelas leis", enfatiza Hédio Silva.
CRUCIFIXOS E LAICIDADE
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)A fixação do Oxê de Xangô insere novos contornos no antigo debate sobre a presença de símbolos religiosos em espaços de poder. Em novembro de 2024, o Plenário do STF decidiu por unanimidade manter o uso de crucifixos em repartições públicas, entendendo que eles refletem a formação histórica e cultural do Brasil e não ferem a laicidade do estado brasileiro.
Baseado nessa jurisprudência, Silva anuncia os próximos passos do Idafro. "Agora essa tradição passa ser plural, multicultural, ao menos no STF, e a ação do Idafro será no sentido de que ela seja replicada em todos os prédios públicos do país onde houver crucifixo", projeta o advogado.
Esse movimento por uma representação plural já encontra precedentes recentes nos tribunais estaduais. Na Bahia, o presidente do Tribunal de Justiça instalou recentemente um Oxê no Fórum de Camaçari, a cerimônia integrou o projeto 12 Machados de Xangô, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e casas tradicionais de matriz africana.
A medida, classificada por Silva como uma "atitude grandiosa e admirável", ocorreu como reparação e veio acompanhada de um pedido de desculpas público à comunidade local (liderada por Makota Solange), após um juiz remover uma fotografia ligada ao Candomblé das dependências do fórum. O caso foi levado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tornou-se um símbolo de mobilização.
"O pluralismo é um princípio constitucional que requer concretude, ação prática e não somente discurso, retórica", afirma o advogado. "O exemplo do Supremo ao instalar o Oxê de Xangô deve ser seguido no mínimo por todos os tribunais do país", conclui.
Nenhum comentário:
Postar um comentário